OAB-AL reinstala Tribunal de Ética e Disciplina renovado

Maceió (AL), 27/04/2007 - O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas será reinstalado às 16h de hoje (27) na Casa do Advogado. A solenidade contará com a participação do presidente da OAB alagoana, Omar Coêlho de Mello, do presidente do Tribunal, Fernando Guerra, membros do Conselho Seccional e autoridades locais. A reinstalação se dará porque houve ampliação das competências, aumento do número de integrantes – passando de 15 para 21 – e a composição agora passa a ser de cinco órgãos: um Tribunal Pleno e Quatro Turmas Disciplinares.

As modificações estão previstas no Regimento Interno, recém-elaborado e aprovado, que firma as competências do TED e estabelece as normas de processamento das representações contra advogados e estagiários inscritos nos quadros da OAB-AL. “A divisão em cinco órgãos permitirá ao Tribunal dispor de maior rapidez para o desempenho de suas funções”, ressaltou Fernando Guerra.

O Tribunal de Ética julga representações promovidas contra o advogado e estagiário e também atua de forma preventiva, para evitar infrações ao Código de Ética e Disciplina. A sociedade também pode procurar o Tribunal para tirar dúvidas a respeito da atuação de advogados e, caso seja necessário, abrir processo para investigar o profissional da advocacia.

O Tribunal Pleno tem competência para julgar recursos interpostos contra decisões promulgadas pelas Turmas e, ainda, para suspender provisoriamente advogados que, em virtude de transgressões ao Código de Ética, comprometam a dignidade da profissão. Já as Turmas Disciplinares encarregam-se de julgar as representações promovidas contra advogados e estagiários, sendo que a quarta Turma dispõe de dupla competência, tanto julgar representações como expedir consultas solicitadas por advogados ou estagiários acerca do Código de Ética e Disciplina.