OAB-PA consegue ampliar número de defensores públicos

Belém, 03/04/2007 - Como falar em acesso à justiça se há diversas comarcas do interior do Estado do Pará sem um único defensor público para atender as necessidades da população? O questionamento feito pela presidente da Seccional da OAB, Angela Sales, na ocasião de sua posse, não ficou sem resposta. Em audiência com representantes do Foro Trabalhista Interinstitucional, da qual a OAB-PA faz parte, a governadora Ana Júlia Carepa anunciou a nomeação de defensores concursados para garantir maior acesso à justiça nas comarcas do interior, notícia que foi recebida com entusiasmo pela presidente da OAB-PA.

Para Angela, é importante comprovar a disposição da governadora de fazer do Governo do Pará um aliado da OAB na defesa do estado democrático de direito. A presença da defensoria pública, bem como do Judiciário e do Ministério Público, nas comarcas do interior tem sido uma bandeira da OAB no Pará. No momento em que assumiu a presidência da Ordem, Angela renovou esse compromisso com a sociedade: “serei dura ao cobrar do governo a presença do poder público em todo o Estado com a realização de concursos para defensores públicos e ampliação das promotorias de justiça; efetivos da polícia civil e militar; efetiva instalação e funcionamento das varas cíveis e trabalhistas”, falou, na presença de representantes do poder público e da classe advocatícia presente à solenidade de posse.

Angela Sales e Valena Jacob participaram da reunião com a governadora Ana Júlia são representantes da OAB-PA no Foro Trabalhista, integrado também pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA-8), Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP). Na primeira audiência com a governadora, o Foro entregou a pauta para este ano e pediu a parceria do Governo do Estado nas ações que realiza de combate ao trabalho em condições degradantes. “Todo conjunto de propostas está relacionado com a melhoria de qualidade de vida da população que busca no trabalho melhores condições de dignidade”, explicou Paula Soares, presidente da AMATRA-8.

Paula entregou à governadora a Carta de Marabá, uma reunião das discussões realizadas pelo Foro naquele município no ano passado, e metas no combate ao trabalho escravo, anunciando antecipadamente a realização, em Belém, de um grande evento em praça pública, marcado para o dia 13 de maio, para dar visibilidade ao tema. A data é simbólica, já que se comemora nesse dia a libertação dos escravos.

O Foro pleiteou, ainda, a renovação do convênio com a Polícia Militar para dar garantia de segurança aos advogados e partes que levantam grande volume de dinheiro nos bancos da Justiça do Trabalho e a reativação, em novos moldes, da Câmara de Combate ao Trabalho Forçado, formada pela Delegacia Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Outra reivindicação foi a celebração de convênio para introdução de disciplina sobre defesa de direitos humanos nos cursos de formação da Polícia Militar e Civil, ampliando o projeto de cidadania do Foro, capacitando professores e policiais para a humanização no atendimento da comunidade.

Da governadora, os advogados e magistrados receberam o compromisso de providências imediatas para cada um dos itens discutidos, com ações por meio das secretarias envolvidas. Algumas medidas antecipadas por Ana Júlia: sobre o projeto de cidadania, a governadora determinou a formação de um grupo de trabalho para definir a forma que o programa vai ser encampado; acerca da segurança para advogados e partes, a governadora disse que vai conversar com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz Ruffeil, para que um novo convênio seja firmado. Outra decisão da governadora foi apoiar, de forma concreta, a organização dos preparativos das comemorações do dia 13 de Maio.

“Nosso trabalho é para mudar o modelo de desenvolvimento deste Estado e isso passa pela relação de trabalho, combate à exploração desordenada dos recursos naturais e também do trabalho escravo e infantil no Pará”, disse a governadora manifestando a adesão do governo às causas trabalhistas. Para a diretora do Foro, Ida Selene Sirotheau, a audiência com a governadora reforça o lado do Governo do Estado de manter a parceria social e o compromisso com a população.