OAB quer abordar reforma do Judiciário com relator na Câmara

Brasília, 02/04/2007 - A próxima sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 16 de abril, deve contar com a participação do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma do Judiciário na Comissão Especial que trata da matéria na Câmara dos Deputados. O convite para que o parlamentar participe da sessão e subsidie os 81 conselheiros da entidade sobre as votações acerca da reforma foi feito pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. A sessão, que se inicia às 9h no edifício-sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília, terá a discussão da reforma do Judiciário entre os temas de sua pauta.

No momento, a Comissão Especial da Reforma do Judiciário está apreciando anteprojetos de alteração no Código de Processo Civil (Lei 5869/73) apresentados pelo governo. Entre eles, estão anteprojetos do Ministério da Justiça de regulamentação da liqüidação de sentença. Os integrantes da comissão analisarão, ainda, dois requerimentos de autoria da deputada Dr. Clair (PT-PR), que convidam para debater o anteprojetos de lei o presidente da OAB Nacional, o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, Manoel Caetano, e um representante da Associação dos Magistrados do Brasil.