OAB quer respostas sobre reinserção de presos em Urso Branco

Brasília, 27/03/2007, O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, cobrou hoje (27) respostas do governo sobre as medidas práticas de reinserção e reeducação dos detentos no sistema prisional brasileiro e sobre os investimentos que estão sendo feitos na defensoria pública. “O sistema prisional está em xeque, ainda mais neste momento, em que a sociedade deseja dar um verdadeiro abraço de urso na adolescência, defendendo que se reduza a maioridade penal para que se coloque mais gente na cadeia”. A afirmação foi de Cezar Britto ao participar de reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em Brasília, no qual tomou posse hoje como membro integrante.

Na reunião, discutiu-se principalmente as medidas provisionais determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o Brasil, no tocante a graves deflagrações aos direitos humanos detectadas na Casa de Detenção José Alves da Silva, em Rondônia, o presídio de Urso Branco. Entre as denúncias examinadas, estão a superlotação do presídio – que deveria comportar cerca de 400 detentos mais hoje possui mais que o dobro –, o acesso de mais de mil presos à água por apenas 20 minutos, sistemática de torturas, celas de presos interligadas e assassinatos ocorridos no interior do Urso Branco, cometidos pelos presos contra agentes penitenciários e outros detentos.

Cezar Britto afirmou que a sociedade merece uma resposta clara e imediata do governo brasileiro quanto à situação atual em Urso Branco, até porque agora são os organismos internacionais quem estão instando o governo a se manifestar. “Fiquei impressionado com as denúncias de calamidade e violência, que merecem reparos”. A sessão foi conduzida pelo presidente do CDDPH, o secretário especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi, e também contou com a presença do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), deputados e senadores de Rondônia, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, além dos conselheiros membros do CDDPH.

O presidente da OAB destacou na reunião que a idéia cada vez mais presente na sociedade, de se combater a violência com prisões e punições mais rígidas, até em função o sentimento de impunidade no País, tem acarretado várias violações aos direitos humanos. “Esse Conselho tem a função clara de deixar explícito para os brasileiros e o mundo que a garantia dos direitos humanos há de prevalecer sempre”, afirmou o presidente nacional da OAB. “Não é um problema apenas de Estado, é um problema do país, da cidadania, e por isso queremos respostas do governo para corrigir os erros”.

Outra preocupação manifestada por Brito durante a reunião foi com a pouca ou quase nenhuma atuação dos defensores públicos em Rondônia, o que inibe a análise de processos e faz com que presos fiquem detidos às vezes mais tempo do que deveriam. A manifestação foi feita principalmente porque a OAB-RO tem sido parceira costumeira do governo do Estado na prestação de assessoria jurídica gratuita aos presos do Urso Branco. “Tão logo terminada essa sessão, vou falar com a OAB-RO. Tenho certeza de que a entidade contribuirá contribuindo, só que essa é uma tarefas do Estado e não de terceiros”.

O governador Ivo Cassol informou a Cezar Britto que, além de estagiários de Direito para auxiliar no exame dos processos dos presos, existe um programa firmado entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Rondônia por meio do qual é possível acompanhar quando o detento possui direitos processuais que não estão sendo cumpridos. “A defensoria, que era capenga, melhorou muito, mas ainda temos problemas”, afirmou Ivo Cassol, lembrando que havia cidades do Estado em que não havia nenhum defensor público.