Pascoal Ramos mantém RDD disfarçado e ilegal, diz OAB-MT

Cuiabá (MT), 16/03/2007 - A Penitenciária do Pascoal Ramos, em Cuiabá, estaria mantendo ilegalmente uma espécie de Regime Disciplinar Duro, o chamado RDD. A denúncia foi da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Betsey de Miranda. Ela esteve no local juntamente com o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Francisco Bráulio Vieira, e constatou o procedimento ilegal em relação aos detentos. A OAB-MT cobra das autoridades do sistema penitenciário de Mato Grosso uma solução imediata para o caso.

O Regime Disciplinar Diferenciado foi instituído com o objetivo de impor a disciplina prisional, segregando os líderes de rebeliões e chefes de grupos organizados. Porém, só pode ser aplicado por força de lei, baseado em condições adequadas, o que não é o caso do Pascoal Ramos. ”Não existe RDD no Pascoal Ramos. Porém, estão criando um ilegalmente”, afirmou Betsey.

Durante a inspeção realizada ao estabelecimento prisional, em atendimento a uma série de denúncias encaminhadas por presos e familiares à OAB-MT, foram detectados que os reeducandos não recebem o mesmo tratamento dos demais. Os presos passam a maior parte do tempo recolhidos às celas, o banho de sol ocorre duas vezes por semana e em tempo reduzido e as visitas também se dão de forma diferenciada. “Há problemas, ainda, quanto à troca de roupas, acesso à televisão, atividades esportivas, entre outros”, traz o relatório da OAB-MT. O isolamento, da forma como vem sendo aplicado aos detentos de determinada área do presídio, configura o RDD disfarçado.

O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar de perto as mudanças necessárias para que a decisão da correição seja cumprida. Do contrário, a OAB-MT deverá apresentar as denúncias ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.