Britto responde críticas ao projeto de reforma política

Brasília, 05/03/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, enviou hoje (05) correspondência ao jornalista Elio Gaspari em resposta ao artigo de sua autoria e publicado na edição de domingo dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo com críticas ao projeto de reforma política enviado pela OAB ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP):

Caro jornalista Elio Gaspari

Em reconhecimento ao prestígio e influência que seus comentários exercem sobre a opinião pública brasileira, nos sentimos no dever de divergir dos termos e fundamentos com que abordou, domingo passado, em artigo nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, a questão da reforma política.

A partir do título ("A Reforma Política da OAB é um rodízio de carnes"), há toda uma injusta depreciação a uma iniciativa que está longe de caracterizar-se como varejo político.

Não é de hoje que a sociedade brasileira padece os efeitos de um sistema político disfuncional, que privilegia o poder econômico e induz a práticas iníquas, de que recentemente tivemos um triste painel.

Já em 1870, ao abrir uma reunião ministerial, dom Pedro II (citado por Humberto de Campos) constatava que "as eleições, como se fazem no Brasil, são a causa de todos os nossos males políticos". Não disse de um ou de outro, mas de "todos" os males políticos nacionais. Quem, hoje, passados 137 anos, poderá contraditá-lo?

A OAB não é apenas uma "guilda profissional". É bem mais que isso. Nos termos do artigo 44, inciso I, da lei federal nº 8.906, de 1994 - o Estatuto da Advocacia e da OAB -, tem como finalidade precípua: "Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas."

Trata-se, como se vê, de lei federal e não de norma interna. A atribuição nos foi dada pela sociedade, através do Congresso Nacional. Temos, pois, compromissos não apenas corporativos, mas também institucionais com a República, que historicamente sempre exercemos, mas que, a partir daquela lei, tornou-se imperativo estatutário.

As medidas que propusemos - e não temos a pretensão autoritária de vê-las sumariamente aprovadas, mas sim debatidas e avaliadas - visam a deflagrar um debate que todos, há décadas, reconhecem como prioritário, mas que, até aqui, ainda não se materializou. A reforma política constou da agenda de compromissos de todos os candidatos à Presidência da República - e não apenas na eleição recém-concluída.

Isso já confirma o seu sentido suprapartidário, que a exclui do assim chamado varejo político.

O Conselho Federal, órgão deliberativo máximo da OAB, é de natureza plural, sem vínculo partidário ou ideológico. Ao debruçar-se sobre o tema, ouviu diversas entidades da sociedade civil e encaminhou ao fórum adequado – o Congresso Nacional - as medidas que correspondem às expectativas majoritárias dos setores ali representados.

Cabe agora ao Congresso Nacional manifestar-se soberanamente. Ao rompermos a inércia em torno de um tema vital para a sociedade brasileira, corremos o risco da crítica e da incompreensão, inerentes aos que não se omitem. E de tudo podem acusar a OAB - menos de omissão.

Receba estas manifestações como sinal de apreço ao seu trabalho, que consideramos de grande relevância ao debate político nacional.

Fraternalmente,

Cezar Britto

Presidente do Conselho Federal da OAB