Ensino jurídico: à beira da falência

Salvador, 14/11/2002 - “Um desastre”. Com essas palavras, a professora Selma Aragão definiu a política educacional brasileira implementada nos últimos anos e o sentimento de grande parte dos presentes ao painel sobre ensino jurídico na XVIII Conferência Nacional dos Advogados.

A proliferação descontrolada dos cursos jurídicos, o descaso com a universidade pública e o despreparo do corpo docente das instituições de ensino superior foram as preocupações mais recorrentes no debate.

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, ressaltou que a entidade e os advogados não são contra o ensino privado. “Somos contra a mercantilizaçao, às vezes um verdadeiro estelionato educacional que entrega, ao fim do curso, não um papel como diploma, mas um farelo”, enfatizou o presidente.

Approbato concluiu que, por não conseguirem cercear o direito e destruir a inteligência e a coragem dos advogados, investiram na banalização dos cursos jurídicos, tirando-lhes a criatividade, a eficiência e o destemor.

O debate foi coordenado pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal, Paulo Roberto Gouveia Medina, que esclareceu sobre o trabalho realizado e as próximas ações da Comissão. Como destaque, a edição atualizada do livro OAB Recomenda, com a lista dos cursos de Direito indicados pela Ordem em todo o País.

Medina informou que a segunda edição deverá ser publicada até o final da atual gestão do Conselho Federal.

A comissão recebeu sugestões de aperfeiçoamento nos critérios de seleção para o livro. Dentre elas, incluir entre as indicadas as que receberem nota “A” no Provão por três vezes consecutivas ou cinco alternadas e buscar formas de equiparação do tempo de prática profissional com titulação no caso de professores.