OAB-MG abrirá processo para investigar deputado Juvenil Alves

Belo Horizonte (MG), 15/02/2007 – O Conselho de Ética da Seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai instaurar um processo para investigar o deputado federal Juvenil Alves (PT-MG) por suposta violação de conduta disciplinar. O parlamentar, que é advogado tributarista, foi indiciado pela Polícia Federal por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e evasão de divisas. Ele é apontado como mentor e executor de um esquema de blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos, por meio de abertura de “offshores” especialmente no Uruguai e Espanha. O prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 1 bilhão.

A OAB solicitou à Polícia Federal uma cópia do inquérito da Operação Castelhana para agilizar os trâmites no processo interno contra o advogado petista. Juvenil Alves, segundo a OAB-MG, já foi notificado sobre a existência do procedimento, mas como se trata de um processo regular o petista ainda será convocado pela OAB mineira, onde terá tempo e amplo direito de defesa.

As penalidades previstas para esses casos, segundo o Conselho de Ética da OAB-MG, vão desde advertência da entidade até suspensão e exclusão dos direitos ao exercício da advocacia, conforme a lei federal 8.906 (Estatuto da OAB e do Advogado). Por meio de sua assessoria, o deputado afirmou que não tem conhecimento do procedimento da OAB e voltou a negar as acusações.