OAB-GO presente a sessão de quitação de dívidas do governo

sexta-feira, 26 de janeiro de 2007 às 11:28

Goiânia (GO), 26/01/2007 - Com o objetivo de pôr fim a antigas ações judiciais pendentes em decorrência de precatórios, em alguns casos inscritos há mais de vinte anos, a Procuradoria Geral de Goiás convocou 21 credores para celebrarem acordos objetivando a quitação dos débitos. Para ratificar esta parceria inédita em Goiás, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Ângelo Cançado, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jamil Pereira de Macedo, e o procurador geral do Estado participaram na manhã de hoje (26) da última sessão de conciliação, realizada no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, em Goiânia.

Os precatórios são dívidas do Poder Público constituídas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado. A iniciativa quanto ao pagamento é parte do Movimento pela Conciliação e foi viabilizado após a assinatura de resolução firmada entre o governo do Estado (por meio da Procuradoria Geral) e o Tribunal de Justiça de Goiás.

Conforme previsto na resolução, o Estado, obedecendo à ordem cronológica de inscrição dos precatórios, chamou à conciliação todos os credores de precatórios inscritos pela Justiça Estadual até o ano de 1991. Após a assinatura, os acordos serão imediatamente remetidos ao Juízo competente para o pagamento e a conseqüente extinção das ações. Nos esforços de conciliação participaram a Gerência de Precatórios e os representantes das Procuradorias Especializadas que atuaram nos processos. Todas as partes foram assistidas por advogados.