Qualidade do nível de ensino preocupa OAB do Amazonas

Manaus, 21/01/2007 – O novo presidente da Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristófanes Castro Filho afirma que vê com preocupação a formação dos advogados hoje no Brasil e no Amazonas. Ele diz que a OAB vai passar a discutir melhorias com as instituições de ensino do direito do Estado. Em entrevista ao jornal Diário do Amazonas ele também falou que vai atuar para tentar acabar com a má relação entre alguns juízes e os advogados, fato que foi uma das bases de sua campanha eleitoral.

P- O que significa para o senhor exercer a carreira de Advogado?
R- Me criei dentro de um escritório de advocacia, começando como estagiário do meu pai. Não tinha como não ser advogado. Nunca pensei em exercer outra atividade. Entrei na ''Velha Jaqueira'' (apelido dado à antiga sede da Faculdade de Direito do Amazonas) aos 19 anos e nunca pensei em abandonar o direito. Nosso escritório vai fazer 54 anos de atividade contínua. Suspeito que seja o mais antigo em funcionamento em Manaus. Minha família está na terceira geração de advogados, com a entrada da minha filha Margot e do meu filho, Aristófanes Neto, que se forma no ano que vem.

P- Como o senhor vê hoje a formação dos advogados no Brasil e no Amazonas?
R- Com preocupação. Hoje há 1024 faculdades de direito no Brasil e este número cresce semanalmente. Fico preocupado com a qualidade dos profissionais que saem desta faculdade. Não acredito que haja tantos bons professores para atender esse nível crescente de escolas. Só em Manaus há 10 faculdades de direito. Seria interessante que a imprensa levantasse os quadros de professores destas faculdades. O quadro de professores que estão dando aulas e não apenas que constam no papel.

P- A quê o senhor atribui este crescimento tão grande das faculdades de direito no Brasil e no Amazonas?
R- A faculdade de direito dá um leque muito grande de opções. Além da advocacia, os bacharéis em direito podem ser procuradores, membros do Ministério Público, delegados de polícia, juízes. Por isso a procura é tão grande e a oferta cresce proporcionalmente.

P-Nesta última semana, repercutiu o fato da OAB ter dado, no Estado, chancela apenas para o curso de direito da Universidade Federal do Amazonas. As demais se consideraram depreciadas. O que o senhor tem a dizer sobre este assunto?
R- O selo de qualidade foi dado pelo Conselho Federal da Ordem. Não foi pela Seccional do Amazonas. A chancela é dada depois da aplicação de uma prova entre os estudantes que estão concluindo o curso de direito. É por meio desta prova que se vê o nível de qualidade da formação dos alunos. Outro critério é o número de aprovados no exame da ordem de cada faculdade. No Amazonas, há problemas porque ainda há faculdades que não estão mandando seus alunos formados para o exame da Ordem. Isso também às prejudica.

P- A qualidade da formação dos estudantes de direito reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados pelos advogados. Qual o papel da OAB no controle da qualidade da formação dos advogados?
R- O exame da Ordem é um filtro de qualidade. Muita gente reclama que ele é difícil. Mas é preciso entender que a OAB tem uma função constitucional pública, que o advogado tem função pública. A Constituição diz que o advogado é peça fundamental para o funcionamento da Justiça. Se você se formar em direito e quiser ser juiz tem que fazer concurso, se quiser ser promotor tem que fazer concurso, se quiser ser advogado tem que passar pelo Exame da Ordem. O exame tem esse sentido, de verificar a qualidade do advogado formado. Mas o problema da formação é mais sério. Não é o simples fato de o professor não conseguir ensinar que determina a qualidade do advogado, mas o interesse do estudante em conhecer o direito. Não se aprende direito apenas na prática, como se pensa em algumas faculdades por aí. É preciso ter uma base teórica bastante sólida para poder enfrentar o mercado da advocacia. Outro problema é a base salarial dos professores, principalmente nas particulares. Antigamente um catedrático ganhava um salário de cerca de R$ 11 mil. Uma renda que permitia que ele se dedicasse apenas ao ensino. Hoje os advogados se desdobram em escritórios, empresas e faculdades para aumentar sua renda. Isso prejudica a qualidade do ensino. Outro problema é a grande quantidade de estudantes em uma sala. Há faculdades que colocam até 90 alunos numa sala. Fica impossível lecionar ou aprender num ambiente destes.

P- Quais ações a nova gestão da OAB pretende realizar para mudar este panorama?
R- Vamos fazer reuniões com os diretores das escolas de direito para discutir esses problemas. Todos têm interesse na melhoria da qualidade de ensino. A OAB tem interesse de ter melhores advogados na categoria. As escolas devem ter interesse em melhorar sua qualidade de ensino, porque isso vai provocar um aumento de sua clientela.

P- A posse da nova diretoria da OAB foi na última semana. Como o senhor encontrou a instituição?
R- A sede está muito deteriorada, precisando de reparos. Os recursos não estão nos níveis que eu esperava receber. A estrutura administrativa está boa, mas precisa melhorar a gerência. Não se pode administrar de forma concentrada. É preciso delegar atribuições, para que haja mais produção.

P- A OAB-AM é uma entidade de credibilidade e representatividade, mas que foi apontada como inerte e lenta nos últimos anos. O senhor pretende mudar isso?
R- A OAB apenas deixou de participar de atividades de cunho político eleitoreiro ou que tivessem como objetivo o benefício de alguém em específico. Mas a Ordem não se priva de se envolver em assuntos que beneficiem que a sociedade. Nas minhas gestões anteriores a OAB participou de diversas atividades sociais, como a redemocratização da política, e eu pretendo novamente agir desta maneira.

P- Uma das principais reclamações da categoria é a relação entre advogados e juízes. Muitos dizem que não são bem tratados dentro do Judiciário. O senhor tem projeto para mudar essa relação?
R- O estatuto da Ordem diz que não há hierarquia ou subordinação entre advogados, procuradores e juízes. Todos têm que se respeitar. Mas isso não ocorre na prática. Há juízes, principalmente no primeiro grau, que não tratam bem advogados. Não se pode generalizar, mas tem juiz que nem recebe advogado em seu gabinete. Não vamos mais admitir esse tipo de tratamento. Quando chega ao segundo grau, isso não ocorre. Todos os desembargadores atendem e recebem os advogados da melhor maneira possível. Então queremos esse tratamento em todos os níveis. Vou me reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas para discutir isso. Esses juízes têm que entender que nós só queremos ajudar a Justiça a ser mais célere e a prestar um melhor serviço para a população.