Artigo: Estado omisso

quinta-feira, 11 de janeiro de 2007 às 08:32

Brasília, 11/01/2007 – O artigo “Estado omisso” é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e foi publicado na edição de hoje (11) do jornal O Globo (RJ):

“A crise de segurança pública que convulsiona os dois maiores centros urbanos do país, Rio e São Paulo, não decorre da escassez de leis, mas da negligência em aplicá-las. Essa omissão permitiu que o crime organizado avançasse nas periferias das grandes e médias cidades do país e adquirisse o poderio e a sofisticação que hoje exibe.

Corremos o risco de, a exemplo da Colômbia, cair numa narcocracia. Como se sabe, o território colombiano ficou parcialmente dividido entre o Estado oficial e a narcotraficância. Os respectivos exércitos se equivalem e a população é refém e vítima maior dessa anomalia. No Rio, já há algo semelhante: espaços territoriais cujo acesso é vedado não apenas ao cidadão, mas também ao Estado.

O jornalista Tim Lopes ou sou desafiar essa perversão geopolítica e foi cruelmente assassinado. Um dos seus algozes, o traficante Elias Maluco, foi um dos que, de dentro da prisão, comandaram os recentes ataques à população carioca. E aí temos outra peculiaridade da crise: a prisão não faz cessar a periculosidade do bandido. Conforme seu status, continua a agir de dentro do cárcere, com acesso a telefones celulares e a visitas não submetidas a revistas.

A omissão do Estado gerou a mística de invencibilidade do tráfico, sugerindo que, em vez de combatê-lo, é melhor buscar negociação e convívio. Mas as milícias paramilitares estão quebrando essa mística. Oferecem às populações periféricas o que o Estado lhes tem negado: segurança. Oferecem-na pelo avesso, com todos os efeitos colaterais danosos, mas, nas circunstâncias, acabam sendo saudadas. O recrudescimento da violência oferece oportunidade histórica aos governantes recém-empossados. Apliquem a lei e não esmoreçam no combate. Mas lembrem-se: na raiz de tudo está a crise social que não é, definitivamente, caso de polícia. Educação é a palavra-chave”.