Busato vai ao STF para lançamento de livro sobre CPIs

Brasília, 13/12/2006 - Em cerimônia que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, lançou hoje (13) o livro “O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito”, publicado por meio de parceria entre a Corte e o Senado Federal. A solenidade de lançamento foi realizada no Espaço Cultural da Biblioteca Victor Nunes Leal, no Supremo, e contou,ainda, com a presença, dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP. O ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro também esteve presente à cerimônia.

A obra retrata o entendimento firmado pelo Tribunal, ao longo de quase um século, no julgamento de casos e acórdãos de relevância envolvendo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Com 927 páginas, o livro reúne e classifica por assunto os principais temas julgados em relação ao funcionamento dessas comissões. A publicação também traz precedentes históricos, como o voto do ministro Oliveira Ribeiro concedendo ao senador Rui Barbosa o direito de ter seus discursos publicados na imprensa, não obstante a vigência do Estado de Sítio do governo de Floriano Peixoto.

Para o presidente nacional da OAB, as CPIs têm sido o braço punitivo da cidadania, ainda que sujeitas freqüentemente a manipulações ou explorações políticas, excessos que invariavelmente colocam em palco o poder corretivo do Judiciário. “Na tentativa de fugir à inquirição, alguns depoentes (das CPIs) recorrem em busca de defesa prévia. Em outros casos, parlamentares exorbitam de suas atribuições, submetendo os inquiridos a constrangimentos ou mesmo confundindo suas funções com as de magistrado, pretendendo julgá-los e sentenciá-los”, disse Busato.

De acordo com o presidente da OAB, as CPIs destinam-se a apurar fatos relacionados à administração pública. Não constituem instância judiciária. "Os textos reunidos na publicação do STF não se atêm às CPIs. Tratam, também, de imunidade parlamentar, censura, relação dos Poderes da República, e questões processuais".

A obra pode ser acessada no site do Supremo por meio do menu Jurisprudência, com o título "O STF e as CPIs". Para facilitar o acesso às informações, os acórdãos foram agrupados em tópicos, que se transformaram no sumário da publicação. São transcritos trechos dos votos, despachos ou ementas com os dados essenciais para que o usuário possa ter o acesso mais rápido ao trabalho. Cada ementa traz o link para a íntegra do teor da decisão.