TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Rio de Janeiro, 04/12/2006 - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) anunciou que vai cumprir integralmente a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixa o teto salarial de R$ 22.111,25 para os funcionários do Poder Judiciário dos Estados e da União em todo o país. Com 628 servidores ganhando além desse limite - desses, 219 têm ganhos que já são considerados irregulares -, o órgão informou que aguarda apenas alguns esclarecimentos do CNJ para cortar a parte dos vencimentos que ultrapassa a barreira. Dos salários que "furam" ilegalmente a marca no estado, o menor é R$ 22.589 62 e o maior, de R$ 25.667,13, mostra levantamento do CNJ, a partir de dados do tribunal.

O presidente do TJ-RJ, Sérgio Cavallieri Filho, já avisou que não vai contestar o teto. Quem quiser manter os ganhos além da fronteira fixada pelo conselho terá que entrar com ações na Justiça ou no próprio CNJ - a decisão deverá ser do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, Cavallieri passou boa parte do dia em sessão do Órgão Especial, a cúpula do Judiciário estadual composta pelos 25 desembargadores mais antigos, para preparar listas tríplices de candidatos a novos desembargadores a serem encaminhadas à governadora Rosinha Garotinho (PMDB) para nomeação.