CNMP: Sérgio Couto será sabatinado hoje na CCJ do Senado

Brasília, 08/11/2006 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sabatina às 10h de hoje (08) o advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto, eleito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar a vaga reservada à categoria no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O advogado, que também é conselheiro federal da OAB pelo Pará, foi eleito pela entidade da advocacia na sessão plenária do dia 12 de setembro deste ano para compor o CNMP em substituição ao advogado Luiz Carlos Lopes Madeira, que renunciou ao cargo. A sabatina será na sala 3 da Ala Alexandre Costa e estará presente o presidente nacional da OAB, Roberto Busato.

O despacho do presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhando a indicação de Frazão do Couto para exame pela CCJ foi lido pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG) no dia 20 de setembro . Depois de passar pela CCJ do Senado, a indicação deve, ainda, ser examinada pelo Plenário da Casa. Só em seguida segue para nomeação pelo presidente da República. O outro representante da advocacia no órgão encarregado do controle externo do Ministério Público é o ex-presidente nacional da OAB, Ernando Uchoa Lima.

O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela recente reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45), com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. É composto por 14 membros: o procurador-geral da República, que é o presidente; quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; além de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.