Aristoteles: futuro da Amazônia foi ponto alto em debate da UIA

Salvador (BA), 03/11/2006 – O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Relações Internacionais da entidade, Aristoteles Atheniense, em um balanço sobre o 50° Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), destacou hoje (03) que as conferências sobre Direito Ambiental - com foco na questão da Amazônia -, direitos humanos e a situação dos advogados em países cujos regimes políticos são hostis aos direitos civis foram os pontos altos do conclave. “Outras discussões expressivas foram travadas no âmbito do congresso, mas esses temas, pela densidade que deram aos debates e às idéias ali desenvolvidas, por si só já justificariam a realização desse importante encontro”, salientou Aristoteles, que participou ativamente do evento que será encerrado hoje na capital baiana.

A seguir, a avaliação feita hoje pelo presidente da Comissão de Relações internacionais do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, durante entrevista, sobre o 5º Congresso da UIA:

“A primeira parte do Congresso, que foi uma das mais expressivas, voltou-se para a questão ambiental. E não seria suficiente que esse tema fosse abordado se nós não vocalizássemos dentro dele a importância da Amazônia e o risco que ela vem correndo de um tempo para cá. Nesse particular, gostei muito da manifestação do senador e ex-ministro Bernardo Cabral. Ele colocou com absoluta precisão a importância que a Amazônia tem para nós e principalmente a vigilância que o Brasil tem que exercer em relação àquela área, seja no que diz respeito ao desmatamento, seja em relação aos remédios que podem ser ali colhidos. Foi muito bom que ele tenha ele tenha focalizado esse assunto porque, acabamos de sair de uma campanha eleitoral para presidente da República em que nenhum dos dois candidatos deu a esse problema a importância e o significado que ele realmente merece.

A segunda questão debatida, não menos importante, diz respeito ao exercício da advocacia propriamente dito e as situações a que estão sujeitos os advogados, em especial em alguns países onde eles são opositores tenazes dos regimes políticos vigentes, correm um risco permanente. Isso não só em relação às causas que esses advogados patrocinam, mas também no que diz respeito à sua própria individualidade. Isso é muito importante, até porque vivemos hoje uma fase de transição na política brasileira em que precisamos estar sempre de alerta, de atalaia, permanentemente preocupados em evitar que possamos sofrer constrangimentos, como já ocorreu recentemente em relação à imprensa e tem ocorrido frequentemente com os advogados, principalmente dentro dessas operações da Polícia Federal. Abro aqui um parêntesis para lembrar que há um projeto de lei – que não sei se está em curso ou se o governo retirou – em que os advogados eram obrigados a denunciar seus próprios clientes quando esses estivessem envolvidos em lavagem de dinheiro, ou em sonegação fiscal. Esse projeto teve uma enorme repercussão negativa no exterior, principalmente na Espanha, onde também se tentou consumar esse absurdo e só não foi feito por causa da resistência da Ordem dos Advogados local. Caso contrário teria sido consumado o absurdo.

O terceiro aspecto do Congresso é o que diz respeito aos direitos humanos. Pude verificar o interesse que existe em relação a esse ponto. Fiquei muito satisfeito com o desempenho do doutor Joelson Dias, que é da nossa Comissão de Relações Internacionais da OAB, e também do doutor Roberto Caldas. Eles fizeram uma excelente explanação sobre a experiência que têm colhido aqui no Brasil sobre essa questão. Chamou particularmente a atenção dos participantes o aspecto que tratou dos “gatos”, os intermediários que existem ainda no Brasil, em pleno século XXI, capturando pessoas para o trabalho escravo e desumano. Acho que essas verdades têm que ser ditas.

Enfim, não viemos aqui para participar simbolicamente de uma conferência, mas sim para dizer e divulgar a nossa experiência, das nossas necessidades e, sobretudo, das nossas apreensões. Então, no meu modo de ver, somente aqueles três pontos que destaquei da conferência – o Direito Ambiental, os direitos humanos e a situação dos advogados em países com regimes políticos hostis aos direitos civis – por si só já justificariam a importância do Congresso da UIA.

Além disso foram tratados outros assuntos, como a questão dos grandes contratos internacionais, as novas formas de exercício da advocacia – às quais nós, no Brasil, nem sempre estamos acostumados. Alguns temas aqui discutidos para nós constituíram verdadeira novidade, pois nossa advocacia ainda tem assim um caráter muito doméstico, embora já estejamos participando de alguns fóruns e discussões de caráter internacional. Nesse particular quero realçar aqui o trabalho do nosso ex-presidente da OAB Nacional, Reginaldo Oscar de Castro, um dos advogados que mais se dedicaram a essa inserção internacional nos temas da classe da advocacia, um ponto que o atual presidente do Conselho Federal da entidade, Roberto Busato, também vem dando importante continuidade”.