Congresso da UIA debate globalização e caso dos cinco cubanos

Salvador (BA), 02/11/2006 – A União Internacional dos Advogados (UIA) dá prosseguimento hoje (02) à programação de seu 50º Congresso, realizado em Salvador, focando-se na globalização de mercados. O tema principal do evento nesta quarta-feira será “A Internacionalização das empresas na Economia Mundial: estratégias comerciais e soluções jurídicas para a implantação de um novo Mercado no exterior”. O assunto será discutido das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30 no Hotel Pestana, na capital baiana. A programação científica prossegue até a próxima sexta-feira (03), data em que toma posse o novo presidente da entidade internacional, o advogado brasileiro Paulo Lins e Silva.

Entre os subtemas que serão abordados em painéis realizados durante todo o dia estão os ligados a Direitos Humanos; Direito Securitário; Proteção de Dados Pessoais; Direito Imobiliário e Direito de Imprensa e Mídia. O destaque entre os subtemas é o exame, dentro do painel sobre Direito da Defesa, do conhecido caso dos cinco cubanos, que estão presos há quase oito anos nos Estados Unidos sob a acusação de envolvimento com terrorismo em Miami – o principal centro de agressões e atentados contra Cuba.

Juízes de uma das Turmas da Corte de Apelação de Atlanta declararam nulo o processo de prisão dos cinco cubanos em agosto de 2005, sustentando a realização de um novo julgamento. No entanto, os cinco presos, que são chamados de “Os cinco Heróis” em Cuba, permanecem presos. Já há declarações da Associação Internacional de Juristas Democratas (AIJD) e da Organização das Nações Unidas (ONU), ambas reconhecendo a ilegalidade das prisões. Hoje, o caso será examinado pela UIA.

O Congresso da entidade internacional reúne no Hotel Pestana mais de 1.200 participantes de mais de 80 países. Conduzem os trabalhos na capital baiana o presidente da UIA, o norte-americano Delos Lutton, o advogado Paulo Lins e Silva e o presidente do 50º Congresso da entidade internacional, o membro honorário vitalício e ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – parceira da UIA no evento –, Reginaldo Oscar de Castro. No primeiro dia de realização da programação científica, nessa terça-feira, o tema principal em debate foi o Direito Ambiental e o Desenvolvimento sustentável.