OAB elogia instrução para que TRFs normatizem férias forenses
Brasília, 27/10/2006 – O Conselho da Justiça Federal (CJF) remeterá aos Tribunais Regionais Federais instruções para que regulamentem as férias forenses de janeiro e julho, normatizando as suas atividades nesse período conforme a resolução nº 24, publicada nesta quinta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada hoje (27) durante reunião do CJF, realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, da qual participou o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense.
Aristoteles elogiou a iniciativa de regulamentar o funcionamento dos tribunais nos períodos das férias, acrescentando que cada Corte deverá estabelecer o funcionamento de equipes de plantão para exame de casos considerados urgentes, conforme decidiu o CNJ em sua última sessão plenária (realizada na última quarta-feira). O assunto deverá voltar a ser discutido na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal, marcada para o dia 16 de novembro, em Pernambuco. Da reunião de hoje, participaram os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais brasileiros.
O receio do presidente em exercício da OAB era de que a decisão dos TRFs fosse no sentido de deslocar Câmaras para funcionar durante as férias, como defendem alguns. Dessa forma, segundo explica Aristoteles, os prazos processuais continuariam correndo e os advogados, especialmente os de pequenos escritórios, permaneceriam sem período de descanso durante o ano. “A saída, ao invés de deslocar uma Câmara específica para funcionar durante as férias forenses, será a designação de equipes de juízes de plantão para examinar exclusivamente os casos emergenciais”, afirmou Aristoteles Atheniense.
A OAB participa mensalmente das reuniões do Conselho da Justiça Federal - órgão administrativo da Justiça Federal -, no qual tem assento permanente. O CJF orienta na elaboração e proposição de normas gerais de procedimentos relacionados com os sistemas de Recursos Humanos, orçamento, Administração Financeira, controle interno e Informática da Justiça Federal. Coordenado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, o CJF também aprecia as prestações de contas dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias e tem vinculado a si o Centro de Estudos Judiciários.