OAB agradece empenho de Ellen na regulamentação de férias

Brasília, 25/10/2006 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, enviou hoje (25) ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, agradecendo o seu empenho no sentido de regulamentar o recesso e as férias forenses no Judiciário. Com a decisão tomada na reunião desta terça-feira do CNJ, os próprios Tribunais de Justiça vão adotar procedimentos quanto às férias forenses, determinando a criação de turmas de plantão para o período de férias. O pedido para a revogação da resolução do próprio órgão, de agosto de 2005 e que determinou o fim das férias forenses, foi feito pela OAB.

Segue íntegra do ofício encaminhado hoje pelo presidente em exercício da OAB Nacional à presidente do STF e do CNJ:

“A reunião do Conselho Nacional de Justiça, levada a efeito ontem, e à qual tive a honra de estar presente, foi, no meu entender, por demais significativa, levando-se em conta a discussão de matéria da maior importância para os advogados brasileiros: as férias forenses.

Ficou patenteado, naquela oportunidade, o alto nível em que se situam os debates no importante Colegiado, que atua sob o competente comando de Vossa Excelência, e o elogiável espírito público que norteia cada manifestação de seus ilustres integrantes, aos quais peço estender o teor desta mensagem.

Não poderia deixar de consignar, assim, os penhorados agradecimentos da classe dos advogados, através deste Conselho Federal da OAB, pela solução a que se chegou, relativamente à matéria, atendendo aos já antigos anseios dos que militam nas lides forenses, resultado para o qual muito concorreu a sempre ponderada postura de Vossa Excelência, e sua incontestável liderança.

Com o registro de que a esta manifestação adere o ilustre Presidente Dr. Roberto Antonio Busato, ora em viagem ao exterior, e cumprimentando-a, colho o ensejo para reiterar à nobre Presidente as expressões da mais elevada estima e distinta consideração.”

Atenciosamente,

Aristoteles Atheniense
Vice-Presidente, no exercício da Presidência