OAB-BA: Ministério Público está na contramão da história

Paulo Afonso (BA), 25/10/2006 – “O Ministério Público Federal, mais uma vez, demonstra que está na contramão da história”. A afirmação foi feita hoje (25) pelo presidente da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dinailton Oliveira, ao tomar conhecimento da ação civil pública impetrada na Justiça Federal baiana pela representação no estado do Ministério Público com o objetivo de proibir a OAB de exigir o diploma ou certidão de colação de grau para a inscrição no exame que reconhece os bacharéis em direito como aptos a advogar.

Dinailton lembrou que há no país um número exagerado de cursos jurídicos em funcionamento – mais de mil autorizados pelo MEC - muitos sem ter as condições mínimas de qualidade exigidas. “Essa péssima qualidade reflete diretamente nos altíssimos percentuais de reprovação nos Exames de Ordem aplicados todos os anos nos Estados, hoje com reprovação média de 70%. Por isso, defendo a manutenção do exame como forma de atestar a capacidade e aprendizado dos bacharéis em Direito”.

Dinaílton Oliveira observou, ainda, que um mercado com mais de 600 mil advogados, como o brasileiro, e com faculdades que anualmente formam um profissional com pouca qualificação, “esse advogado com má formação passa a exercer uma concorrência predatória, o que quer dizer que passam a oferecer o serviço bem abaixo do que esse serviço vale”. Segundo ele, além das distorções que tal fato gera ao mercado da advocacia ele tem outros efeitos colaterais: “Na medida em que tenhamos maus advogados, vamos ter maus juízes, maus promotores, maus delegados - todos aqueles que exercem uma função que depende justamente do Direito”.

O presidente da OAB da Bahia criticou,ainda, os critérios de abertura de faculdades de Direito adotados pelo Ministério da Educação, não apenas no governo Lula mas, também, nos antecessores. “O critério de abertura de novos cursos é político-eleitoreiro e não pode a sociedade ficar desguarnecida dessa posição firme da Ordem”, afirmou Dinailton lembrando que todo aluno com o mínimo de conhecimento de Direito adquirido nos bancos da faculdade passa sem problemas no exame de Ordem. “Só não passa aquele aluno que preferiu ir à faculdade para comer merenda ao invés de prestar atenção no ensinamentos dos professores”.

Dinailton Oliveira está em Paulo Afonso visitando as instalações da Subseção da OAB.