Debate: Alckmin responde a Ussiel sobre reforma agrária

Brasília, 18/10/2006 – Segue a íntegra do questionamento ao candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, feita pelo conselheiro federal pelo Mato Grosso, Ussiel Tavares, representante no debate da região Centro-Oeste. Além de conselheiro federal da OAB, Ussiel é ex-presidente da Seccional da entidade no Mato Grosso. (Texto sem revisão)

P – Senhor candidato, boa tarde. Eu gostaria de saber quais são as suas propostas para a reforma agrária e de que forma o senhor pretende se relacionar com os movimentos MST, MLST, e ainda como será a postura do seu governo com a invasão e a ocupação de prédios públicos?

R – Doutor Ussiel Tavares, eu sou favorável à reforma agrária. A reforma agrária é uma bandeira correta. Inclusive, trabalhei muito com o Itesp. O Estado de São Paulo criou o Instituto de Terras, que é o Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, vinculado à Secretaria de Justiça. Fizemos um bom trabalho não só de assentamento, mas nos sentido de dar condições para que o assentado possa crescer. Então, houve o apoio de crédito através do Fundo de Expansão da Agropecuária do Estado, houve assistência técnica. Levei o programa de Saúde da Família, escola, eletrificação, água, estrada, perenização de estradas, e fizemos um bom trabalho.

A reforma agrária é correta. Ela precisa ser feita e eu pretendo trabalhar muito, além da reforma agrária, para os assentamentos que já existem. Digo isso porque se tem muitos assentamentos totalmente abandonados. É preciso dar condições para que as pessoas possam trabalhar. E, principalmente, a vocação para a terra. A questão central é o assentado realmente ter vocação para trabalhar a terra para se manter. Há experiências bem sucedidas, outras muito mal sucedidas. Onde você tem o trabalho de acompanhamento o resultado é bem melhor.

Já quanto à invasão, isso não! Isso não tem o menor sentido. Aliás, me permitam aqui dizer o seguinte: lá em São Paulo, quando eu assumi, num fim de semana, invadiram oito prédios. Era invasão por atacado, invade aqui, invade ali. Eu falei: olha, não é possível. Invadiu, desinvadiu, porque se nós queremos viver em democracia, tem que ter respeito à lei. Não é possível, isso aqui vira bagunça. Não é esse o caminho para construir uma sociedade melhor.

Vou dar um exemplo, doutor Ussiel. No começo do ano de 2003, houve uma invasão de um terreno em São Bernardo do Campo, ali perto da Rodovia Anchieta, um terreno na beira do porto, no caminho para o porto de Santos. Foi invadido um terreno particular e o proprietário entrou na Justiça. O pessoal fez lá o nome de um acampamento e o pessoal do PT estava lá direto, estimulando os invasores. Vai para a Justiça o pedido de reintegração de posse. Quem era o advogado dos invasores? O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que foi candidato à Presidente da Câmara Federal: o Luis Eduardo Greenhalgh. Ele foi o advogado dos invasores e postergou, atrasou a reintegração de posse. Nesta ocasião, inclusive, morreu um fotógrafo da revista Época no acampamento

Depois, é óbvio, foi dada a reintegração de posse. Como é que ia reintegrar? Uma coisa grave, grande e complicada. Eu disse: “Vou fazer a reintegração de posse porque é óbvio que não cumpriram a determinação judicial, não deram a menor bola para a determinação judicial”. Foi requisitado força policial, eu coloquei 1.500 policiais, polícia judiciária, a serviço da Justiça, todos desarmados, só os oficiais armados, todo mundo desarmado, treinado. Não houve um incidente.

Levamos toda a parte social, as crianças, os idosos, todo mundo atendido, fizemos a reintegração. Aí, passados uns meses, o terreno foi vendido para as Casas Bahia. As Casas Bahia construíram lá um extraordinário centro de distribuição. Foram criados 1.100 empregos e aí o Lula foi lá inaugurar.

Agora, se dependesse deles, não tinha um emprego, mais um terreno invadido, uma área desrespeitando a lei de uso do solo da cidade, num local totalmente inadequado. No meu governo não vai ter isso, pois eu respeito a lei.

Diálogo, sim, isso nós fazemos o dia inteiro e com toda a sociedade civil organizada. Recebi o MST, recebi que quem quis ir lá no gabinete. Dialogava, conversava com movimentos populares, urbanos, rurais. Visitei assentamento em várias regiões do Estado. Acredito na reforma agrária, vou ajudar a reforma agrária.Vamos trabalhar.

Eu respeito à lei. Essa é a regra. A lei está errada? Vamos mudar a lei. Vamos trabalhar para mudar. Nós estamos numa democracia. Agora, nós temos que ter segurança jurídica, respeito ao contrato, respeito à lei. Esse é o caminho para quem optou por caminhar na democracia, que é onde mais avança.