OAB-PA defende cautela para evitar apartheid digital

Belém, 13/10/2006 – O presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior afirmou hoje, logo após tomar conhecimento de que em novembro próximo haverá a implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário paraense, que é preciso “humanizar a tecnologia para servir ao homem e não submeter o homem à ditadura da máquina”. Ophir fez questão de esclarecer que os advogados não são contrários a informatização do processo judicial mas o que a OAB defende é que “que essas modificações sejam implantadas de forma gradual a fim de que os Tribunais de Justiça possam adequar os novos procedimentos à sua própria estrutura operacional”.

O presidente da OAB informou que o Pará possui 8,8 mil advogados em atuação e destes, 80% (7.040 advogados), atuam na Região Metropolitana de Belém, área que será afetada, a partir de novembro, pelos novos procedimentos do processo judicial eletrônico. Ophir garante que a implantação imediata do processo eletrônico seria, ''no mínimo”, excludente para cerca de 35% dos advogados que atuam em Belém, algo em torno de 2,5 mil profissionais estariam excluídos do processo judicial, por não disporem de meios materiais e financeiros para se adequarem aos novos procedimentos. Os cálculos foram feitos a partir das taxas de inadimplência dos advogados com o pagamento da anuidade da Ordem.

-Para atender a essa nova sistemática, os advogados precisariam de equipamentos, no mínimo dois computadores e um scanner, um escritório ou uma estrutura funcional adequada, e nem todos os advogados dispõem de tais recursos ou de meios para adquiri-los”, garantiu o presidente da OAB. Além disso, segundo ele, o próprio Judiciário deve estar seguro de sua capacidade operacional. “Hoje, qualquer procedimento protocolado leva em torno de 48 a 72 horas para chegar ao gabinete do juiz. Com o processo virtual, os procedimentos vão chegar imediatamente. Haverá um aumento considerável da demanda, o que poderá produzir uma paralisia na prestação jurisdicional, com imediatos reflexos de descrédito para a Justiça, para o processo virtual e para o próprio advogado, com prejuízos inestimáveis para os jurisdicionados”.

O presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, alertou para o risco do “apartheid digital” com a implantação do processo eletrônico judicial como único sistema. “A OAB é a favor da informatização, mas ela não deve ser impositiva. Queremos que seja um sistema gradativo”, disse Atheniense. Ele critica também a maneira adotada pelos Tribunais para realizar esse processo, inclusive sem a presença da OAB. “Os tribunais estão desenvolvendo programas próprios e não estão convocando a Ordem para participar efetivamente desse processo de construção. A OAB cobra essa participação porque o risco é que muitos advogados se sintam excluídos”, lamentou.