OAB reprova advogado que assedia família de vítimas do vôo 1907
Brasília, 10/10/2006 - Os advogados que estão assediando famílias de vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol, oferecendo serviços jurídicos, podem ser processados por crime ético-disciplinar, ao incorrer em prática vedada no artigo 7° do Código de Ética e Disciplina da OAB. A advertência foi feita hoje pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária em Brasília, ao acatar proposta do Medalha Ruy Barbosa da entidade, jurista Fábio Konder Comparato, repudiando essa atitude de alguns profissionais e instando as Seccionais da OAB - responsáveis pela aplicação do Código em primeira instância - a investigar esses fatos e manter uma severa vigilância sobre possíveis desvios éticos.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, determinou que as Seccionais sejam imediatamente comunicadas da decisão tomada pela unanimidade dos 81 conselheiros federais reunidos hoje em Brasília. “As Seccionais precisam ficar vigilantes em relação à postura desses advogados”, observou Busato, ao reprovar esse comportamento que implica em falta de ética. As penas para o advogado que for comprovadamente culpado por infringir o Código de Ética vão da advertência e censura à expulsão dos quadros da OAB.
O autor da proposta de repúdio e alerta a esses advogados, Fábio Comparato, lembrou que o artigo 7° do Código de Ética dos advogados veda terminantemente a captação de clientela. “Nesse caso das vítimas do acidente aéreo, organizou-se uma verdadeira campanha publicitária e de assédio pessoal aos familiares para que elas contratassem determinados advogados e isso com evidente desprestígio para nossa profissão”, afirmou o jurista. “Não podemos ficar indiferentes a esse fato e precisamos tomar uma atitude grave, de repressão a esses fatos”.
Como a competência originária para aplicação do Código de Ética é das 27 Seccionais da OAB nos Estados e Distrito Federal, Fábio Konder Comparato propôs ao Conselho Federal da entidade - que aprovou a proposta - que recomende a elas uma vigilância intensa sobre essa questão. “É preciso que elas investiguem e punam os profissionais que estejam agindo de forma aética”, observou Comparato.