OAB-PB reivindica melhorias para advogados trabalhistas

João Pessoa (PB), 06/09/2006 – Comitiva da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba esteve nesta terça-feira com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado, Afrânio Neves de Melo, e apresentou três reivindicações em benefício dos advogados paraibanos que militam na área trabalhista. O primeiro pedido da advocacia é o de que haja melhor fiscalização dos advogados de outros Estados, que estariam atuando irregularmente na Paraíba.

Segundo relatou o presidente da Seccional da OAB, José Mário Porto Júnior, existem profissionais que advogam em mais de 30 causas no Estado, quando o máximo permitido pelo Estatuto da Advocacia são cinco para quem não possui inscrição suplementar. Ainda segundo José Mário, essa atuação irregular vem prejudicando o trabalho dos advogados locais.

A sugestão apresentada pela OAB - e já acolhida por Afrânio Melo - é a atuação conjunta da OAB-PB e o tribunal no sentido de recomendar aos juízes que solicitem a carteira do advogado nas audiências e que seja procedida a verificação da situação daquele advogado perante à Seccional de origem e à Seccional local. Constatada a irregularidade, a OAB-PB deverá ser comunicada e o advogado, notificado. Foi entregue ao presidente do TRT uma listagem com os nomes de todos os advogados que estão em situação irregular.

Outro ponto enfocado na reunião foi a instalação da Sala do Advogado nas novas sedes das Varas Trabalhistas, pedido este que já está sendo providenciado. Afrânio Melo informou que nas novas instalações, que deverão estar prontas em novembro, já estão reservados espaços para as salas dos advogados.

O terceiro e último pedido foi a instalação de um protocolo integrado nas Varas do Trabalho do Estado, que funcionem no formato "drive-thru", agilizando o trabalho advocatício. O presidente do TRT afirmou que não vê impedimento. Agora, as condições técnicas serão avaliadas .

Na oportunidade, ainda foram discutidos assuntos como prerrogativas profissionais, retenção de honorários advocatícios e o incidente ocorrido na semana passada, em que uma juíza trabalhista realizou a audiência na presença de três agentes da polícia federal armados. Também participou da reunião o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Paulo Guedes Pereira.