OAB-BA: suspensão de projeto do TJ traz segurança à sociedade

Brasília, 29/08/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, considerou hoje (29) um “avanço muito significativo” a decisão do Conselho Nacional de Justiça de sustar até segunda ordem o projeto de lei de organização judiciária do Estado, elaborado pelo Tribunal de Justiça sem a participação dos operadores de Direito. “Como disse o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, foi uma vitória maiúscula e muito importante, que vai dar segurança à sociedade, para que tenhamos na Bahia um Poder Judiciário bem estruturado, atendendo as aspirações não só da advocacia, mas de toda a comunidade judiciária”, afirmou.

O presidente da Seccional da OAB-BA foi autor de documento - apresentado hoje por Busato ao CNJ - relatando as dificuldades impostas ao funcionamento do Judiciário na Bahia e as gestões que têm sido feitas pela entidade dos advogados e o CNJ para reestruturar esse poder em bases mais eficazes. No relatório, Dinailton Oliveira advertia que o TJ baiano estava apressando o envio de anteprojeto de lei à Assembléia Legislativa sobre a organização judiciária do Estado.

Ele afirma estranhar essa decisão do TJ, “que resistiu por muitos anos a discussão sobre uma nova Lei de organização judiciária, repentinamente, antes de iniciados os trabalhos presididos por equipe técnica do CNJ e sem nenhuma discussão com as partes interessadas -quais sejam a própria magistratura de primeiro grau, os advogados e o Ministério Público”. Ao ler o documento, Busato pediu a atenção dos membros do Conselho para esse fato e o órgão decidiu criar uma comissão, presidida pelo conselho Alexandre de Moraes, para estudar o projeto de lei, ao mesmo tempo em que decidiu suspender seu envio à Assembléia legislativa, até a conclusão do exame que realizará.