Povo deve exigir fim da corrupção, afirma coordenador da OAB

Aracaju (SE), 28/07/2006 – A Ordem dos Advogados do Brasil conclamou hoje (28) o conjunto da cidadania brasileira a exigir dos seus eleitos no próximo pleito - sejam quais forem os partidos a que pertençam -, o pleno respeito à Nação, às suas leis e o fim da corrupção, deixando de lado interesses espúrios e de grupos. A conclamação foi apresentada em discurso na abertura do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB por seu coordenador, Octávio Gomes, presidente da Seccional da entidade no Rio de Janeiro. Ele disse que o País se cansou dos sucessivos escândalos de corrupção, como o recente caso dos sanguessugas, “protagonizado por cerca de cem parlamentares apanhados com a boca na botija da corrupção”. O Colégio foi aberto na capital sergipana sob direção do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acompanhado de toda a diretoria da entidade e diversos presidentes de Seccionais.

Octávio Gomes sublinhou que essa exigência de respeito e de ética, por parte da sociedade a seus representantes, é fundamental diante dos escândalos que se sucedem no cenário nacional envolvendo detentores do poder central e seus aliados. O escândalo mais recente, batizado de máfia das ambulâncias, comandada pelos sanguessugas, já envolve quase 100 parlamentares em casos de propina para intermediar emendas ao Orçamento. Enquanto isso, observou ele, “agravam-se as condições de vida do povo, cresce a carga tributária que sufoca os empreendimentos nacionais e afasta os investimentos estrangeiros, ao passo que o Estado não cumpre sua missão, não dá ao povo educação condigna, saúde e segurança. Crescem, no entanto, os gastos político-eleitorais, os investimentos de última hora, a exacerbada febre publicitária; reinauguram-se obras, relançam-se pedras fundamentais”.

Enquanto os escândalos no governo central pipocam por todos os lados – sustentou Octávio Gomes – setores nele envolvidos buscam desviar o foco da responsabilidade do Estado na questão da segurança, e procuram um bode expiatório para transferir a culpa. “Em tal quadro, chegam alguns a atribuir aos advogados a culpa de sua inação, exacerbando a conduta de uns poucos agentes do crime, travestidos de causídicos. Estes homens envolvidos com a criminalidade, não são advogados; são bandidos, são meliantes. Desrespeitaram o juramento prestado perante a Ordem e se puseram a serviço das quadrilhas. São tão quadrilheiros como seus chefes e merecem o repúdio da classe e da sociedade”, ressaltou o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.

Ele enfatizou também que a população brasileira merece ter um futuro melhor, como suas riquezas e a índole de seu povo podem assegurar. Daí, ter o direito de exigir de seus representantes a serem eleitos em outubro respeito à nação e às leis, reclamando em conseqüência o fim da corrupção. Ele acrescentou que a OAB, como representante da sociedade civil, vai exigir esse comportamento aos eleitos “de peito aberto, pois em nossas escolhas internas não prevalecem esquemas político-partidários e a história demonstra que estamos imunes a desvios éticos na administração da coisa pública”.

A seguir, a íntegra do discurso do coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes:

“É sempre uma honra dirigir-se aos advogados em qualquer recanto deste nosso imenso país. Tal privilégio se magnifica quando se fala em um Estado de povo valoroso, heróico, lutador. Quem conhece a história de Sergipe sabe quão dura foi a luta de seu povo para ser reconhecido como província autônoma, no ano de 1820, por decreto do Príncipe Regente, Dom João VI. Até então, lutaram os bravos sergipanos contra os índios, piratas e holandeses. Saúdo este bravo povo na pessoa de seus dirigentes da Ordem dos Advogados, o Presidente Henri Clay e os Conselheiros Federais Raymundo César Brito de Aragão, Edson Ulisses de Mello e Manoel Menezes Cruz. Como nos ensina antigo ditado popular, nos menores frascos estão os melhores perfumes. Sergipe, o menor Estado da federação, em extensão territorial, exala de suas entranhas incomparável valor cívico, ombreando-se, sem qualquer distinção, com todas as outras unidades de nosso país.

Nosso imenso país, de riquezas incontáveis, habitado por um povo de escol, certamente haverá, como o fizeram os sergipanos de antanho, de expulsar os piratas, os corruptos, os sanguessugas que maculam nossa imagem, corroem nossas finanças, dilapidam os recursos do Estado.

Sucedem-se os escândalos no cenário nacional, deflagrada que foi a primeira denúncia pela desavença intestina entre os detentores do poder central e de seus aliados. A aliança espúria que sustenta o governo, moldada em cima de interesses subalternos, a cada novo escândalo descoberto se esfacela, deixando à mostra a carência de princípios éticos, de patriotismo, de seriedade. O Congresso Nacional foi atingido duramente pela descoberta das ações dos sanguessugas, da máfia das ambulâncias. Mais de cem parlamentares foram apanhados com a boca na botija da corrupção. Enquanto isso, agravam-se as condições de vida do povo, cresce a carga tributária que sufoca os empreendimentos nacionais e afasta os investimentos estrangeiros. O Estado não cumpre sua missão, não dá ao povo educação condigna, saúde e segurança. Crescem, no entanto, os gastos político-eleitorais, os investimentos de última hora, a exacerbada febre publicitária. Reinauguram-se obras, relançam-se pedras fundamentais, tudo na expectativa das eleições que se aproximam.

Buscam alguns setores desviar o foco da responsabilidade do Estado nas questões de segurança. Estados e a União trocam acusações, cada qual atribuindo ao outro a incúria, que é geral. Procuram um bode expiatório para inculpá-lo. Em tal quadro, chegam alguns a atribuir aos advogados a culpa de sua inação, exacerbando a conduta de uns poucos agentes do crime, travestidos de causídicos. Estes homens envolvidos com a criminalidade, não são advogados; são bandidos, são meliantes. Desrespeitaram o juramento prestado perante a Ordem e se puseram a serviço das quadrilhas. São tão quadrilheiros como seus chefes e merecem o repúdio da classe e da sociedade. Estatisticamente, é irrelevante seu número, considerando-se a grandeza do quadro de inscritos, mais de 500 mil em todo o país. Ao contrário dos sanguessugas em relação ao Congresso, o percentual de desvios de conduta no seio dos advogados é reduzidíssimo. Mesmo assim, a Ordem, em todas suas esferas, nas Seccionais e no Conselho Federal, tem sido implacável no combate a tais falsos profissionais, punindo-os severamente, conquanto observando, sempre, o devido processo legal. A Ordem não age por impulso da mídia ou pressionada pela opinião difundida. Aplica a lei, com rigor e com a cautela que nos impõe a observância dos primados do Estado Democrático de Direito. Assegura o contraditório, garante o direito de defesa, com todos os recursos. Não age sob pressão, nem se acovarda; não pratica o corporativismo nem o compadrismo. Os processos, no seio da OAB, não terminam em pizzas nem em bailados ridículos e desrespeitosos à seriedade das instituições. Punimos os culpados e, com destemor, desagravamos os inocentes, os perseguidos, os que tiveram desrespeitados seus direitos, suas prerrogativas, atributos da soberania.

Neste ano eleitoral, a Ordem conclama o conjunto da cidadania a exigir dos seus escolhidos, no sagrado exercício do voto, sejam quais forem os partidos a que pertençam, pleno respeito à nação e às suas leis, deixando de lado os interesses espúrios e de grupos. Nosso país merece ter o futuro que suas riquezas e o valor intrínseco de seu povo podem assegurar. E isso podemos exigir de peito aberto, pois em nossas escolhas internas não prevalecem esquemas político-partidários e a história demonstra que estamos imunes a desvios éticos na administração da coisa pública”.