OAB-PA elogia decisão do STF que negou habeas corpus a Bida

Belém (PA), 12/07/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará elogiou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de não estender os efeitos da decisão do habeas Corpus (HC) 87041 – que determinou no último dia 29 a soltura do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão – a Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida. Ambos são acusados de serem os mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em 12 de fevereiro de 2005, em Anapu (PA). A decisão de não estender os efeitos da decisão anterior foi da presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB do Pará, Mary Cohen, que acompanha o processo contra os acusados da morte da irmã, afirma que a decisão “vai ao encontro das aspirações daqueles que se indignaram com o assassinato de uma defensora dos direitos humanos e daqueles que se sentiram vulneráveis com a liberdade do primeiro acusado de liderar o consórcio”.

Ainda segundo a advogada, as entidades de defesa dos direitos humanos ficariam muito mais fragilizadas se fosse acolhido um novo pedido de soltura de um daqueles que promoveram a violência contra a missionária. “A decisão do STF só deixa a certeza de que ser um defensor de direitos humanos não é tarefa fácil, mas é um incentivo para que a batalha pela justiça continue”, acrescentou Mary Cohen.

A missionária Dorothy Stang chegou a ser premiada pela OAB-PA, pouco antes de sua execução, com o Prêmio José Carlos Castro de Direitos Humanos por sua luta em favor de minorias na região e pela implantação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Ela, que faria 75 anos em junho último, foi assassinada a tiros em terras disputadas por fazendeiros. Três acusados do crime já se sentaram no banco dos réus, os dois acusados da execução em si e o intermediário. Falta o julgamento de Regivaldo Galvão (que aguarda o julgamento em liberdade) e o de Bida.