OAB-AP luta há cinco meses para criar sala dos advogados

Macapá, 08/06/2006 – Apesar do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, desembargador Luiz Albano de Mendonça Lima, ter determinado há cinco meses a instalação da sala dos advogados no Fórum Trabalhista de Macapá, no Amapá, a medida, até o momento, não foi cumprida pela direção do Fórum. A afirmação foi feita hoje (08) pelo presidente da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Washington Caldas, que vai encaminhar ofício ao presidente do TRT reiterando a instalação, com urgência, da sala para os advogados. Para garantir a prerrogativa dos advogados o presidente da OAB garante que se for preciso vai até a capital paraense conversar pessoalmente com a direção do TRT.

Washington Caldas garantiu que tudo o que deveria ser feito foi providenciado pela OAB. “ mantivemos gestões, inicialmente, com o próprio diretor do Fórum Trabalhista, que na ocasião manifestou interesse em atender com urgência o nosso pedido, mas até hoje nada foi feito nesse sentido, o que nos levou ao presidente do TRT da 8ª Região, desembargador federal Luiz Albano. Este, em despacho, acolheu o nosso pleito, determinando, expressamente, que se ultime a concessão do espaço aos advogados, contudo nada foi feito para que fosse cumprida a determinação do presidente do Tribunal. Reiterado o pedido ao diretor do Fórum Trabalhista, este encaminhou o nosso ofício novamente ao presidente do TRT”, afirmou.

A instalação da sala dos advogados é uma prerrogativa prevista no parágrafo 4º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pela Associação Brasileira de Magistrados e pela Procuradoria Geral da República.