OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal
Brasília, 06/06/2006 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai instituir uma comissão especial para estudar e fornecer subsídios às reformas do Processo Penal e da Lei de Execuções Penais ao Congresso Nacional. A comissão foi anunciada há pouco pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, ao receber a CPI da Câmara destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas, cujos integrantes estão neste momento debatendo com o Conselho Federal da entidade o panorama da segurança pública no País. As sugestões da OAB ao aperfeiçoamento ao Código de Processo Penal, foram solicitadas pelo presidente da CPI do Tráfico de Armas, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), na abertura do encontro. O resultado dos estudos em parceria com a OAB deve ser incluído no relatório final da CPI como sugestão ao Congresso.
O deputado Moroni Torgan fez um relato dos trabalhos da CPI e sustentou que as reformas no Processo Penal e na Lei de Execuções Penais são imprescindíveis à melhoria da questão da segurança no País. “Há nessa legislação vários dispositivos superados, que precisam ser atualizados e para os quais precisamos de sugestões da OAB”, afirmou o presidente da CPI do Tráfico de Armas. Além de Torgan, participam das discussões com os conselheiros federais da OAB, os deputados integrantes da CPI do Tráfico de Armas Paulo Pimenta (PT-RS), relator; Neucimar Fraga (PL-ES), vice-presidente); Josias Quintal (PSB-RJ), Colbert Martins (PPS-BA), Raul Jungmann (PPS-PE) , Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O presidente da CPI do Tráfico de Armas destacou que comparece à reunião com o Conselho Federal da OAB a partir de convite de seu presidente, Roberto Busato, com o qual manteve contato logo após o incidente envolvendo dois advogados - Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina Rachado -, que o órgão acusa de ter comprado a degravação de uma sessão secreta realizada com delegados paulistas. O teor da degravação teria ido parar em mãos de chefes do crime organizado presos em São Paulo. Em sua fala inicial, o deputado Moroni Torgan pediu que seja debatido na reunião não só a questão dos advogados que teriam envolvimento deliberado com bandidos, “mas também formas de se dar garantias àqueles profissionais da advocacia que acabam reféns do crime organizado, sendo usados como mensageiros”.
O deputado Torgan propôs também que sejam discutidas formas de se coibir os meios de comunicação nos presídios, como é o caso dos celulares e o fluxo de mensagens. A revista de advogados por meios eletrônicos foi outro ponto proposto para discussão pelo presidente da CPI, que quer também avaliar no encontro a criação das Varas da Justiça especializadas no crime organizado - conforme propôs a CPI recentemente ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que aprovou uma recomendação nesse sentido ao Poder Judiciário.
Participam ainda do debate do Conselho Federal da OAB com a CPI do Tráfico de Armas o vice-presidente nacional da entidade, Aristoteles Atheniense; o secretário-geral Cezar Britto; o diretor tesoureiro Vladimir Rossi Lourenço; o secretário-geral adjunto Ercílio Bezerra de Castro Filho; os membros honorários vitalícios Ernando Uchôa e Reginaldo de Castro, e o medalha Rui Barbosa da OAB, jurista Fábio Konder Comparato.