OAB-RO repudia ameaça a juiz e exige fim de conflitos agrários

Porto Velho (RO), 01/06/2006 - O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia repudiou hoje (01), veementemente, as ameaças de morte contra o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da Comarca de Buritis. O presidente da Seccional da OAB no Estado, Orestes Muniz Filho, se solidarizou com juiz e seus familiares e com a Associação dos Magistrados de Rondônia. Para Muniz, a ameaça atinge a todos os juízes e a liberdade e independência do magistrado.

"É preciso que as autoridades policiais e os serviços de informações identifiquem, prendam e processem na forma da lei os autores dessas ameaças. Há dois meses, ocorreram ameaças contra uma magistrada da Comarca de Ariquemes e esse estado de coisa não pode continuar", criticou o presidente da OAB, para quem ninguém está acima da lei. "O caminho correto para quem se sente prejudicado com a decisão de um juiz é recorrer à instância superior”, afirmou.

Muniz salientou que a OAB, como instituição da sociedade civil que prima pelo respeito às leis como força garantidora do Estado democrático de Direito, vê nas ameaças um perigoso precedente para Rondônia. "Temos todos, autoridades constituídas e sociedade civil organizada, de adotar posicionamento firme contra este tipo de coisa que atenta contra as garantias legais", salientou.

Diante dos vários focos de conflitos pela posse ou pela exploração da terra em várias regiões do Estado de Rondônia, o presidente da OAB-RO conclamou ainda o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a “agilizar a solução desses problemas para trazer paz ao povo de Rondônia”.