Turmas distintas julgarão suspeitos de compra de fita de CPI

São Paulo (SP), 01/06/2006 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, informou hoje (01) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que o caso dos dois advogados acusados de terem comprado uma fita contendo depoimentos sigilosos da CPI do Tráfico de Armas, Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina Rachado, será julgado às 11h do próximo dia 19 no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP.

D´Urso explicou que o Tribunal de Ética julgará o caso em Turmas separadas. A Terceira Turma ficará encarregada do exame dos eventuais delitos cometidos por Sérgio Weslei da Cunha e a Quarta Turma do TED ficará responsável pela análise do envolvimento da advogada Maria Cristina Rachado na compra da fita de áudio.

Cada Turma possui cinco membros efetivos e cinco suplentes. O quórum mínimo para se julgar um advogado é de cinco membros. O exame do caso, conforme prevê o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), terá de ser feito mediante sessão secreta. O artigo 72, parágrafo segundo, do Estatuto prevê que “o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”. O Tribunal de Ética da OAB de São Paulo é presidido por Braz Martins Neto e funciona na Rua Senador Feijó, 143, no quarto andar, na capital paulista.