Maus-tratos em 56% das unidades para infratores menores

Brasília, 31/05/2006 - As unidades de internação de adolescentes infratores brasileiros repetem os modelos dos cárceres prisionais e favorecem o crime. Se a violação de direitos humanos dos jovens que estão cumprindo medidas sócioeducativas não mudar, eles se transformarão em líderes criminosos. A constatação é do relatório “Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei”. O documento foi entregue nesta terça-feira à Secretaria especial dos Direitos Humanos (Sedh) por representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O texto relata a situação de 30 unidades em 21 Estados e no Distrito Federal. Os problemas vão da superlotação às péssimas condições de alojamento. Também foram registrados casos de espancamentos e prazos de internação provisória expirados. O relatório revela que em pelo menos 56% das unidades há denúncias de maus-tratos contra os menores. Falta até mesmo escolarização, cursos profissionalizantes e assistência jurídica. Esta era a realidade de metade dos centros visitados.

Para os inspetores, as unidades de internação assemelham-se ao modelo carcerário porque, na maioria das vezes, a instalação é herança de uma antiga unidade prisional. De acordo com o relatório, os alojamentos são precários e inadequados (80%): têm goteiras, mau cheiro, pouca ventilação e má iluminação. “São insalubres e sem higienização”, diz o texto. Nas unidades de Santa Catarina e do Ceará foi constatada a existência de ratos.