OAB e CFP entregam relatório sobre unidades de internação

Brasília, 30/05/2006 – Integrantes das comissões de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregarão às 15h30 de hoje (30) ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, relatório sobre as inspeções realizadas no dia 15 de março em 22 unidades de internação para adolescentes em situações de conflito. A entrega do estudo será feita na sede do Ministério da Justiça pela presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Marta Tonin; a presidente da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Monalisa Barros; e o coordenador do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, Yvônio Barros.

O relatório traz um diagnóstico da real situação das unidades de internação para adolescentes. Como conclusão, as comissões de Direitos Humanos que encamparam as visitas afirmam: o Estatuto da Criança e do Adolescente não está sendo cumprido e as medidas sócio-educativas estão longe de promover a reinserção social dos jovens infratores.

No relatório que será entregue hoje, as entidades fazem, ainda, uma série de recomendações às autoridades. Entre elas, está a instauração de procedimentos pelo Ministério Público para a apuração das denúncias, desativação da Fundação Estadual do Bem-Estar do menor (Febem) de Tatuapé e a desativação de “unidades-depósitos” de adolescentes.

Monalisa Barros, da Comissão de Direitos Humanos do CFP, acredita que se o Estatuto da Criança e dos Adolescentes estivesse sendo cumprido, ataques como os que aconteceram há alguns finais de semana em São Paulo poderiam ter sido evitados. "As unidades de internação para adolescentes têm repetido os modelos dos cárceres, servindo para a profissionalização do crime, oposto do que se pretende".