Busato: houve retorsão no caso da prisão de advogado por CPI

Londrina (PR), 26/05/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (26) que a entidade avalia que “houve uma retorsão” no caso dos argumentos que levaram o advogado Sérgio Weslei da Cunha a ser preso pela CPI do Tráfico de Armas. O advogado ouviu de um deputado: “Você aprendeu bem com a malandragem”, e reagiu: "A gente aprende rápido aqui". Segundo Busato, diante disso, “houve uma retorsão, e o advogado foi coagido, foi provocado para dizer aquilo, foi uma morte anunciada; houve a provocação e ele caiu na provocação”. Suas declarações foram feitas durante entrevista em Londrina (PR), onde participou de evento da OAB.

Roberto Busato destacou que o Conselho Federal da OAB, desde o primeiro momento das denúncias que lhe foram encaminhadas pelo presidente da CPI das Armas, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), sobre suposta participação dos advogados Sérgio Weslei Cunha e Maria Cristina Rachado na “compra de degravação” de uma sessão secreta daquele órgão, encaminhou o caso às Seccionais da entidade em São Paulo (onde ambos os advogados são inscritos) e do Distrito Federal (onde teria ocorrido o fato denunciado), solicitando a rigorosa apuração e instalação do competente processo ético-disciplinar.

O presidente nacional da OAB frisou ainda que a entidade tem instrumentos legais para punir qualquer advogado que venha a infringir a ética. E acrescentou: “a Ordem vai adotar medidas firmes em relação aos advogados que porventura se tornaram porta-vozes ou pombos correios do crime organizado; a advocacia é a defesa dos direitos fundamentais, mas não dos criminosos”.

Respondendo indagação sobre convite da CPI do Tráfico de Armas para que compareça àquele órgão, o presidente nacional da OAB comentou: “A CPI das Armas resolveu convidar o presidente nacional da OAB e o da Seccional de São Paulo para falar sobre a crise no sistema penitenciário de São Paulo, como se fôssemos os responsáveis pela chacina de parte a parte que lá ocorreu, como se o sistema penitenciário não estivesse corrompido dos pés à cabeça”.

Referindo-se ainda aos distúrbios a partir dos presídios, ele observou que “todos sabem o que acontece no interior desses prédios públicos: sabemos da ineficiência do sistema carcerário que vem de há muito tempo e da soma de descasos que se acumularam no sistema de segurança pública deste País”. Para o presidente nacional da OAB, “ao que parece, pela atitude de dois advogados, se quer agora jogar toda a problemática do sistema penitenciário na conta do advogado, na prerrogativa da advocacia - prerrogativa que alguns teimam ainda em interpretar como um privilégio corporativo, o que não é absolutamente verdade, pois prerrogativa é um direito do advogado, é um direito da cidadania”.