Carta enviada à jornalista Miriam Leitão
Brasília, 22/05/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato enviou hoje (22) carta à jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, a propósito de comentário feito em sua coluna do último domingo (21) sobre a posição da entidade em relação à revista de advogados na entrada dos presídios para encontro com os seus clientes.
Ilma. Sra. Jornalista
Miriam Leitão
Com relação à sua coluna de domingo (21.05.06), de O Globo, atribuindo-me comentário restritivo à revista de advogados em penitenciárias, julgo importantes os seguintes esclarecimentos:
1. A OAB não apresenta qualquer restrição a que o advogado seja submetido à fiscalização nos portais eletrônicos instalados nas entradas dos presídios no momento em que ingressa nas prisões para atender profissionalmente o seu cliente.
2. O que a OAB não aceita, em hipótese alguma, é a revista manual ao advogado, como se fosse marginal, como se fosse o responsável por toda a comunicação indevida que existe hoje entre os detentos e o mundo exterior.
3. Entendemos que o Estado tem, com urgência, que ser melhor aparelhado dentro das prisões para evitar o contato físico e que o detido seja rigorosamente fiscalizado quando há contato com qualquer pessoa, seja advogado, médico, padre, o próprio policial, o funcionário do presídio ou até mesmo os seus familiares. Mas é o detido que tem que ser revistado antes e depois das entrevistas – e não o visitante, que não está sob custódia do Estado, nem é bandido.
Temos conclamado a sociedade – e quero reiterá-lo aqui - a denunciar os advogados que estejam delinqüindo ou venham a cometer falta ética, para que a OAB possa puni-los. É claro que, numa categoria com 520 mil profissionais, há desvios, mas todas as denúncias que a Ordem recebe são apuradas e os que agem fora do que prevê o Estatuto da Advocacia são punidos.
O advogado não pode servir de instrumento ou de porta-voz de bandidos, mas também não pode ser tratado como marginal e nem responsabilizado pela crise na segurança pública, passando a sofrer constrangimentos inadmissíveis no Estado democrático de Direito.
Defendemos investimentos maiores em segurança, sobretudo numa polícia científica, na inteligência policial dentro dos presídios, para torná-la capaz de fiscalizar e conter contatos feitos pelos presidiários e de combater o uso criminoso das inovações tecnológicas, como é o caso do aparelho celular.
Na certeza de que estes esclarecimentos hão de contribuir para que seus leitores possam formar juízo próprio a respeito de tema tão complexo e presente, firmo-me democraticamente,
Roberto Busato
Presidente do Conselho Federal da OAB
Brasília, 22 de maio de 2006