Tarso apóia projetos da OAB que visam ampliação da democracia

Brasília, 22/05/2006 - O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou hoje (22) após reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que o governo federal deverá desenvolver um “programa de trabalho comum” com a entidade, visando a aprovação de propostas suprapartidárias em tramitação no Congresso Nacional, de interesse da sociedade civil brasileira e que visam a ampliação da democracia, as quais contam com o apoio ou foram sugeridas pela OAB. Tarso Genro citou, entre os projetos que farão parte da agenda comum, a proposta de emenda constitucional que possibilitará à população revogar o mandato eletivo de um político, tanto do Executivo quanto do Legislativo, se estiver insatisfeita com seu desempenho. É a chamada PEC do “recall”, proposta pela Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB, presidida pelo jurista Fábio Konder Comparato, e encampada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Um grupo de trabalho paritário, formado por OAB e representantes do governo, vai trabalhar nessas propostas, segundo observou o ministro das Relações Institucionais após a reunião. Tarso Genro, por sua vez, afirmou que vai procurar mobilizar o partido e a base governista para procurar viabilizar a aprovação dessas matérias no Congresso. Outro projeto sugerido pela OAB que integrará o cardápio do “programa comum” é o que prevê a regulamentação do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, dando maior poder à população na sua convocação.

Hoje, o referendo e o plebiscito só podem ser convocados pelo Congresso, o que reduz a participação popular, conforme salientaram Roberto Busato e Fábio Comparato durante a reunião. Participaram também do encontro, na sede do Conselho Federal da OAB, o vice-presidente nacional da entidade, Aristoteles Atheniense, o secretário-geral da diretoria, Cezar Britto, o ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro e o advogado Roberto Caldas. O ministro Tarso Genro considerou essa proposta e a PEC do “recall” como “instrumentos-chaves” para que a população passe a ter maior confiança no sistema político brasileiro.

Durante a reunião, o professor e jurista Fábio Comparato, medalha Ruy Barbosa do Conselho Federal da OAB, observou que catorze Estados norte-americanos já adotam o instrumento do “recall” em seu sistema político. “O mecanismo tem se mostrado extremamente eficiente”, revelou Comparato, informando que o administrador ou legislador sob a ameaça de revogação de seu mandato, nesse sistema, procuram imprimir rapidamente correções de rumo à sua gestão ou, temendo a humilhação que pode ser a consumação de sua cassação pela população, preferem renunciar antes.

O ministro Tarso Genro considerou as propostas sugeridas pela OAB, incluídas na “Agenda Legislativa do Advogado, ano 2006”, lançada recentemente pela entidade, idéias importantes para fortalecimento do Estado democrático de Direito e para a democracia direta. Além do “recall” e da regulamentação do referendo e do plebiscito, outros projetos podem fazer parte dessa agenda comum, segundo informou. Para ele, o fato de 2006 ser um ano eleitoral não atrapalhará esses planos e o mais importante é dar início já a essa articulação.

“Haverá um grupo de enlace que vai verificar quais são as questões mais importantes para o Estado de direito e a democracia direta, vamos verificar as emendas constitucionais e projetos de lei que estão tramitando, e que regulamentem esses assuntos; e vamos trabalhar para operá-los no Congresso Nacional”, afirmou o ministro. “Isso será feito dentro de um programa de trabalho comum, que a gente localize imediatamente, e que deverá transcender a questão partidária. Ou seja, não se trata de projetos ou de intenções ou de propostas programáticas de partido, mas propostas de interesse público, apresentados por iniciativa da OAB - que tem uma grande representatividade na sociedade civil brasileira”.