Nova lei do agravo é tema da “Quarta do Advogado” da OAB-RN

Natal (RN), 17/05/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte dá continuidade à “Quarta do Advogado”, que faz parte do Programa de Atualização Permanente do Advogado. Às 19h de hoje (17) será realizada uma palestra no auditório da Seccional sobre “A Nova Lei do Agravo”, que restringe o uso de recursos em decisões interlocutórias – aquelas tomadas pelos juízes antes da análise de mérito das causas. A nova lei estabelece que os agravos de instrumento só serão julgados no momento da apelação, salvo em casos de possível lesão irreparável. O palestrante será o professor da Universidade Federal do Estado (UFRN) e juiz federal Francisco Barros Dias.

O evento é promovido pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-RN, presidida por Manuel Gaspar Neto, com o apoio das Comissões de Eventos Jurídicos e de Ensino Jurídico, além da Escola Superior da Advocacia. A entrada será um quilo de alimento não perecível. Serão conferidos certificados de participação para fins de atividade complementar dos cursos de Direito.