Impeachment: conselheira diz que Lula se beneficiou de mensalão

Brasília, 08/05/2006 - A autora da proposta de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conselheira federal Elenice Carille (Mato Grosso do Sul), sustentou há pouco sua tese de que o presidente da República sabia do mensalão, tendo inclusive se beneficiado dessa prática, e incorreu em crime de responsabilidade. “A ignorância criminosa dos fatos, que invoca o presidente da República, importa em crime por omissão, em crime que não deixa impressão digital e que não deixa qualquer prova material, mas nem por isso deixa de ser crime”, afirmou a conselheira. “A conduta do presidente da República é criminosa e é nesse sentido que a OAB deve analisar o pedido que fiz”.

Numa intervenção incisiva ao plenário do Conselho Federal da OAB, que neste momento debate a proposta, a conselheira Elenice Carille fez várias indagações entremeadas de críticas ao presidente Lula, a quem acusa de ser o principal responsável pela crise política, a despeito de afirmar sempre que não tinha conhecimento dos fatos denunciados. A conselheira fez um apelo a seus pares para que aprove o pedido de impeachment ou, em último caso, a proposta alternativa do jurista Fábio Konder Comparato, medalha Ruy Barbosa do Conselho da OAB, que propõe uma representação ao procurador-geral da República pedindo aprofundamento das investigações sobre o presidente da República

“Quem se beneficiou do mensalão, senão o presidente da República? Quem se beneficiou de caixa dois de campanha, se não ele? E a OAB vai fechar os olhos a isso? E vamos passar um atestado ao presidente da República, para continuar com essa prática imoral e com tantas ilicitudes?”, questionou Elenice Carille. Ela acusou também o presidente de “passar mau exemplo” à sociedade brasileira quando elogia publicamente ministros que foram depostos por envolvimento nos escândalos do mensalão.

Ela rebateu argumentos da maioria dos conselheiros que debateram a matéria até o momento e foram contrários ao impeachment, alegando que não haveria “oportunidade” para o pedido neste momento, a apenas cinco meses das eleições. Para a autora da proposta do impeachment, “o que deve mover a OAB é saber se há improbidade na administração pública e seguir o que reza o artigo 44 do Estatuto da Advocacia (lei 8.906), determinando que a Ordem deve defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de Direito”.

“Como é que podemos admitir que vivemos num Estado democrático de Direito, onde um presidente da República não respeita o Congresso Nacional e onde o Congresso não se faz respeitar”, sustentou.”Não podemos coonestar com essa vivência, com um falso Estado democrático de Direito, esse não é o papel da Ordem; não podemos nos ajoelhar diante desse governo que aí está, corrupto; portanto que se vote aqui a proposta”, concluiu Carille, ao defender a proposta do impeachment, cuja votação terá início dentro de alguns minutos, com o encerramento das discussões neste momento.