Advogados discutem a Ordem Penal Internacional

Brasília, 13/06/2002 - Começa nesta quinta-feira (13/06), em Montreal, no Canadá, e prossegue até o próximo dia 15, encontro que tem por finalidade debater e aprovar a proposta de criação da Ordem de Advogados Penal Internacional. O evento dá seqüência à reunião realizada em dezembro de 2001, em Paris. O advogado penalista Fernando Fragoso representa o Conselho Federal da OAB.

As entidades de advogados de todo o mundo estão discutindo como coordenar a forma de atuação dos advogados e vários outros aspectos relacionados ao Tribunal Penal Internacional, que vai julgar crimes de genocídio, de guerra, de agressão e contra a humanidade. Ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a carta de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o que já foi feito, até agora, por 67 países.

O TPI será uma instituição permanente, sediada na cidade de Haia, na Holanda, como entidade autônoma vinculada à Organização das Nações Unidas, ONU. Sua jurisdição , em caráter excepcional e complementar à dos Estados, será exercida em casos de transcendência internacional, em que se verificar manifesta incapacidade ou falta de disposição de um sistema judiciário nacional para exercer sua jurisdição primária sobre os crimes previstos no Estatuto da entidade.