Moção da OAB cobra concurso para juiz ao TJ de Alagoas

Belo Horizonte (MG), 22/04/2006 – O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (22), de forma unânime, moção que será enviada ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas solicitando a publicação urgente de edital para realização de concurso público para preenchimento de vagas de juiz-sustituto no estado. Segundo a moção, há mais de dez anos o Tribunal está retardando a realização do concurso, o que vem prejudicando o atendimento aos cidadãos que necessitam recorrer à justiça. O documento será encaminhado ao presidente do TJ-AL pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, que também preside o Colégio de Presidentes de Seccionais.

A seguir, a íntegra da moção aprovada pelos advogados ao Tribunal de Justiça:

“O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Belo Horizonte-MG, nos dias 20 a 22 de abril do corrente ano, considerando a situação por que passa o Poder Judiciário de Alagoas, sem a realização de concurso público para juiz-substituto há mais de dez anos, inobstante mais de trinta comarcas e/ou juízos desprovidos, resolve, pela unanimidade de seus membros:

Instar ao Exmº. Sr. Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas a imediata publicação do edital e a realização do certame em apreço. Decorridos mais de trinta dias da publicação no DOE de 16.03.2006 da Resolução Nº. 05/2006, não sabem os jurisdicionados de Alagoas quando se dará a reabertura das inscrições, a realização das provas e o provimento dos cargos.

Instamos também que as provas do certame sejam realizadas por instituição de reconhecida idoneidade nacional, tudo em prestígio da magistratura e da cidadania alagoana”.