Busato no STJ: povo está perdendo a crença nos homens públicos

Brasília, 05/04/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, fez hoje (05), em pronunciamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um alerta contundente sobre a situação de desencanto em que se encontra a sociedade brasileira, diante da grave crise moral e de credibilidade que atinge as instituições. “A cidadania está perplexa, sente-se lograda, pois prometeram-lhe ética, transparência e entregaram-lhe outra mercadoria”, afirmou. “O mau papel de alguns agentes públicos aprofundou o desgaste da imagem das instituições do Estado perante a sociedade, que está assustada e descrente de seus homens públicos”, acrescentou em discurso durante a posse do novo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e do vice-presidente do Tribunal, ministro Francisco Peçanha Martins.

Segundo Busato, o quadro é de tanta perplexidade e decepção na sociedade brasileira, que faltando menos de seis meses para as eleições “o povo já não distingue entre os seus bons e maus representantes, o que é muito ruim, é péssimo”. Na sua opinião, esse quadro de desalento atual decorre do fato de que os governantes, incluindo os três Poderes, deveriam ser o exemplo e o espelho para a sociedade. “E o que nesse espelho hoje se reflete? Que impacto têm sobre a população brasileira, sobretudo sobre seus amplos e majoritários bolsões de excluídos, as múltiplas denúncias de corrupção que emergem das CPIs?”.

O presidente nacional da OAB indagou também qual o impacto deve ter sobre a população o fato de ela não ver as conseqüências penais dos atos de corrupção. “A percepção que o povo brasileiro tem, neste momento, é de que vive no país da impunidade, um país injusto, em que a lei penal valeria apenas para alguns - os desvalidos - e que nem todos são iguais perante a ela”, disse, ressalvando não entrar no mérito se tal avaliação é justa ou injusta.

“Neste momento tão delicado, os olhos e as expectativas da sociedade voltam-se para o Poder Judiciário, guardião-mor das instituições do Estado. É nele que, nas circunstâncias-limites da vida cívica, buscamos as referências morais sem as quais a idéia de nação não se sustenta”, sustentou Busato. Ele afirmou também considerar que cabe a toda a elite dirigente do país, entre as quais inclui a OAB e os que detém função nos três poderes, parcela de responsabilidade na correção desse quadro para devolver a confiança à sociedade brasileira.

Busato salientou que o Judiciário “ganhou recentemente com a depuração da mácula do nepotismo, tendo fortalecido sua autoridade e credibilidade perante a sociedade - e isso num momento em que a credibilidade, como já vimos, é moeda de escassa circulação na vida pública brasileira”. Mas reiterou “o indispensável, fundamental e decisivo papel do Poder Judiciário” no embate atualmente vivido na vida pública.

Ao apresentar votos de êxito à gestão dos ministros Barros Monteiro e Peçanha Martins, respectivamente na Presidência e vice-Presidência do STJ, Busato encerrou seu pronunciamento também com um alerta à elite dirigente do País: “É preciso que se estabeleça ou restabeleça - entre nós o primado da ética e da moralidade pública, que n;ao depende de fatores externos, senão da vontade e determinação de cada um de nós”.

A seguir, a íntegra do pronunciamento do presidente nacional da OAB durante solenidade de posse dos novos presidente e vice-presidente do STJ:

Senhoras e senhores

É com grande honra e satisfação que a Ordem dos Advogados do Brasil comparece a esta cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça – ministros Raphael de Barros Monteiro Filho e Francisco Peçanha Martins.

Quero inicialmente saudá-los, em nome da advocacia brasileira, e formular votos de pleno êxito na elevada missão que ora iniciam, à frente deste egrégio Tribunal - que, desde sua criação, pela Constituição Federal de 1988, tem sido o Tribunal da Cidadania.

Para tanto, não lhes faltam méritos.

Detêm o assim chamado notório saber jurídico, além de densa folha de serviços prestados ao Direito e à Justiça.

Destaco ainda o perfil de sobriedade e integridade de ambos, indispensável aos que têm o dever de encarnar uma instituição da respeitabilidade e gravidade desta Corte Superior de Justiça.

No ministro Raphael, menciono ainda sua larga vivência na magistratura: 41 anos.

Oriundo de uma família de magistrados – seu pai, Raphael de Barros Monteiro, foi ministro do Supremo Tribunal Federal, e seu tio, Washington de Barros Monteiro, renomado jurista -, Raphael descobriu desde cedo sua vocação, e para ela direcionou suas energias.

Aqui chegou há 17 anos – e é o segundo paulista a presidir esta Corte. Conhece-a, portanto, a fundo. Sabe o que nela funciona bem e o que nela é preciso aprimorar. E é sempre preciso aprimorar alguma coisa, missão nossa de cada dia.

Do ministro Peçanha Martins, egresso da advocacia, e há 16 anos nesta Corte, digo que honra e dignifica nossa classe e está à altura da missão. O histórico pessoal e profissional de ambos, como se vê, é a garantia de que, no triênio que se inicia, teremos um padrão de referência à altura da magnitude desta Corte.

Sabemos que já não há espaço, nos dias de hoje – e felizmente não há -, para instituições impermeáveis ao controle social.

Mas isso não significa, sobretudo no caso do Judiciário, que as instituições do Estado tenham que abrir mão de sua sobriedade e assumir comportamento popularesco.

O Judiciário não chega ao povo com artifícios de marketing, mas somente com o respeito, que deriva da verdade. Tão mais popular será a Justiça quanto mais ao respeito do povo se credenciar. Quanto mais verdadeira for.

E hoje mais que nunca, senhoras e senhores ministros.

O Brasil vive dias de grande perplexidade. O mau papel de alguns agentes públicos aprofundou o desgaste da imagem das instituições do Estado perante a sociedade.

É a credibilidade da própria democracia – de sua eficiência como regime, como ambiente ideal e único para a gerência dos conflitos e interesses da coletividade – que está em jogo.

A tanto chegamos – e isso é trágico.

Sem credibilidade, sabemos todos, nada se sustenta. E o que vivemos hoje, acima de tudo, é uma grave – gravíssima – crise de credibilidade.

É a crise moral.

A sociedade brasileira está assustada, descrente de seus homens públicos. O mau comportamento de alguns comprometeu – ainda que injustamente - a muitos.

Corrigir essa grave distorção é missão que cumpre a todos nós, elite dirigente deste país.

Às vésperas das eleições, o que nos diz a “voz das ruas”, na expressão do saudoso senador Teotônio Vilela?

Nos diz que a decepção é grande e que o povo já não sabe como distinguir o joio do trigo. Já não sabe distinguir entre os seus maus e bons representantes – e na dúvida generaliza. E isso é mau. Péssimo.

As eleições, rito máximo da democracia, festa cívica, momento de renovação de esperanças, convertem-se em muro de lamentações.

A cidadania, repito, está perplexa. Sente-se lograda. Prometeram-lhe ética, transparência – e entregaram-lhe outra mercadoria. Pior que o roubo dos reais – já o disse antes e repito - é o roubo dos sonhos, da esperança.

E é disso que se trata.

Neste momento tão delicado, os olhos e as expectativas da sociedade voltam-se para o Poder Judiciário, guardião-mor das instituições do Estado. É nele que, nas circunstâncias-limites da vida cívica, buscamos as referências morais sem as quais a idéia de nação não se sustenta.

Ruy Barbosa, a esse respeito, dizia que “a autoridade da Justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões”.

Não há dúvida quanto a isso. Assim foi nos momentos trevosos do arbítrio – e assim é, precisa ser, em momentos trevosos de crise moral. Momentos como este, que precisamos superar, transmutar – e que, não tenho a menor dúvida, haveremos de fazê-lo.

Nesse embate, no entanto, é indispensável, fundamental, decisivo, o papel do Poder Judiciário. E aí volto a Ruy Barbosa, que assim definia o papel dos magistrados (abro aspas):

“Os magistrados foram postos especialmente para assegurar à lei um domínio tanto mais estrito quanto mais extraordinárias forem as situações, mais formidáveis a soma de interesses e a força do Poder alistados contra ela.” (fecho aspas)

E é esse sublime papel de guardiões da lei – e portanto da ética e da moral, virtudes que da lei se nutrem – que este momento reclama.

A democracia é, sim, o regime da maioria – mas é, também, e sobretudo, o regime da lei. E é a lei a referência maior, o patrimônio inalienável da civilização, sem a qual a contrapartida é a barbárie.

E é no limiar da barbárie que muitas vezes nos encontramos. Quando a televisão nos mostra um documentário pungente, doloroso, como o dos meninos-falcões, cuja existência compromete-se já na infância, marcada pelo crime e pelas drogas, mostra-nos a contraface de uma tragédia que começa aqui, em Brasília, no mais alto patamar institucional do país.

Os governantes – e aí incluo os três Poderes – são o espelho da sociedade. E o que nesse espelho hoje se reflete? Que impacto têm sobre a população brasileira, sobretudo sobre seus amplos e majoritários bolsões de excluídos, as múltiplas denúncias de corrupção que emergem das CPIs?

E que impacto ainda maior, mais devastador, quando não se vêem as conseqüências penais daqueles atos?

A percepção que o povo brasileiro tem, neste momento, é de que vive no país da impunidade. Um país injusto, em que a lei valeria apenas para alguns – os desvalidos - e que nem todos são iguais perante a ela.

Não discuto aqui se essa avaliação é justa ou de quem é a responsabilidade por sua vigência. O essencial é constatar que aí está – e já faz tempo. E que todos nós, que integramos a elite dirigente do país, temos nossa parcela de responsabilidade.

Esse quadro de carência de justiça favorece a ação demagógica e estimula a montagem de espetáculos políticos perigosos, que, sem resolver a questão da impunidade, iludem o público e o levam à frustração.

Torna atraente à parcela menos politizada da sociedade – lamentavelmente a imensa maioria - a idéia de que é possível produzir justiça fora do âmbito do Poder Judiciário e à revelia dos ritos processuais estabelecidos em lei. E o perigo aí está. É dessa mistura de desencanto e desconhecimento que se nutre a serpente do autoritarismo, de cujo veneno nossa República já provou diversas vezes.

Somos, todos nós, elite dirigente, co-responsáveis por tudo isso – e também co-responsáveis na reconstrução da reputação de nossas instituições perante nós mesmos.

Por essa razão, nem sempre o papel institucional da Ordem é bem compreendido por alguns agentes políticos. Não temos partido ou ideologia. Ou por outra, nossa ideologia é a cidadania, o que nos vincula e compromete com a missão que mencionei, de reconstrução moral de nossas instituições republicanas.

Mas como fazê-lo, senhoras e senhores ministros?

Penso que o passo primeiro – e essencial - é o do exemplo. Dizem os chineses que mais vale um grama de exemplo que uma tonelada de palavras.

Daí a importância da recente resolução do Conselho Nacional de Justiça, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, proibindo o nepotismo no Poder Judiciário.

É preciso estender tal resolução a todo o serviço público. Aos três Poderes. Nada se sobrepõe à força do exemplo – e é por falta de cumprimento da palavra que o descrédito dos governantes chegou aos níveis atuais.

O Judiciário ganhou imensamente ao depurar-se da mácula do nepotismo. Fortaleceu sua autoridade e credibilidade perante a sociedade – e isso num momento em que a credibilidade, como já vimos, é moeda de escassa circulação na vida pública brasileira.

Penso que nós, operadores do Direito – advogados, magistrados, procuradores da República -, temos contribuição fundamental a dar na reconstrução moral das instituições.

Precisamos colocar o Direito no Poder.

Norberto Bobbio, o grande jurista e pensador italiano, dizia que (aspas) “nos lugares onde o Direito é impotente, a sociedade corre o risco de precipitar-se na anarquia; e onde o Poder não é controlado, corre o risco oposto, do despotismo”. (fecha aspas)

O Poder é legítimo, ensina Bobbio, através do Direito, enquanto o Direito se torna efetivo através do Poder.

Quando um e outro se separam, diz ele, “encontramo-nos diante de dois extremos, dos quais qualquer convivência organizada deve se afastar: do direito impotente e do Poder arbitrário”.

Quando o sigilo bancário de um cidadão é quebrado criminosamente por autoridades que por ele têm o dever constitucional de zelar, tem-se o quadro que Bobbio temia e condenava: o do Direito impotente e do Poder arbitrário.

O modelo ideal, segundo Bobbio, do encontro entre Direito e Poder, é o Estado democrático de Direito, isto é, “o Estado no qual, através de leis fundamentais, não há Poder, do mais alto ao mais baixo, que não esteja submetido a normas, não seja regulado pelo Direito, e no qual, ao mesmo tempo, a legitimidade do sistema de normas como um todo derive em última instância do consenso ativo dos cidadãos”.

Esse “consenso ativo dos cidadãos”, que Bobbio vê como fator essencial de legitimidade do Estado democrático do Direito, pressupõe algo que ainda não temos: interação/integração entre sociedade civil e instituições do Estado.

Nossa democracia carece, pois, de legitimidade.

Não bastasse a escandalosa exclusão social de nosso país, temos ainda o abismo moral entre o país oficial e o real.

A palavra-chave na superação dessas deficiências é uma só: justiça. Precisamos estabelecê-la em todos os níveis de compreensão que essa palavra comporta.

Vivemos tempos de intensa transformação. A globalização das economias deflagrou processos extremamente complexos e delicados, aumentando o fosso que separa países ricos de países periféricos ? e, dentro destes, o abismo entre pobres e ricos.

O Brasil, um dos países com maior desigualdade social em todo o Planeta, viu seus dramas se agravarem.

Um desses dramas é a crise da justiça, a deficiência da estrutura judiciária e a falta de acesso do cidadão a seus serviços.

Daí a importância que sempre demos à reforma do Poder Judiciário. Por ela, nos batemos durante anos e, apenas recentemente, por iniciativa do atual Governo, foi aprovada pelo Congresso.

Embora ainda insuficiente, a reforma já produz efeitos positivos, em que destaco, mais uma vez, a presença atuante do Conselho Nacional de Justiça.

Há ainda muito a ser feito. Sabemos que, sem um Judiciário eficiente e acessível, a democracia não se materializa. Nós, da advocacia, continuaremos a lutar, em todas as instâncias, pelo aprimoramento da estrutura do Judiciário, para que possa bem cumprir sua missão institucional.

Mas não é só – e aí nos dirigimos, mais uma vez, a todos os homens públicos deste país: é preciso que se restabeleça – ou se estabeleça – entre nós o primado da ética e da moralidade pública, que não depende de fatores externos, senão da vontade e determinação de cada um de nós.

Caso contrário, será a esperança que estará sendo suprimida de nossa população. E não há violência maior contra um ser humano – ou contra um país, uma sociedade - que a violência de roubar-lhe os sonhos.

Antes de concluir, reitero o apoio e a confiança da advocacia brasileira a esta gestão que se inicia.

Dentro desse estado de espírito, encaminho ao ministro Raphael a lista sêxtupla de advogados, escolhidos pelo Conselho Federal da OAB, para, nos termos da Constituição, definir o nome do ministro desta Corte oriundo da advocacia.

Raphael de Barros Monteiro Filho e Francisco Peçanha Martins: que Deus os ilumine!

Muito obrigado.