OAB examina amanhã indicação de Luiz Paulo Barreto para o STM

Brasília, 13/03/2006 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) examinará em sua sessão plenária de amanhã (14) consulta feita pela Secional da OAB do Distrito Federal sobre a legalidade da indicação para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto. Na sessão de hoje, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, designou relatora da matéria a conselheira federal da entidade pelo Piauí, Fides Angélica Ommati. Ela trará seu voto para exame dos 81 conselheiros federais da OAB na sessão de amanhã.

A indicação do nome de Teles Barreto para o cargo no STM foi anunciada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação é polêmica porque o candidato inscreveu-se nos quadros da OAB do Distrito Federal - conforme exige a Constituição - apenas em 12 de dezembro de 2005. A cadeira para a qual Barreto foi indicado é destinada à advocacia e, por esta razão, é exigida a comprovação de dez anos de inscrição na OAB como requisito para o cargo.

A matéria foi encaminhada à OAB-DF, que, por considerá-la assunto de abrangência nacional, apresentou consulta ao Conselho Federal da entidade. Na sessão de hoje, em que foi designada relatora para a matéria, o conselheiro federal pelo Acre, Marcelo Lavocat Galvão, lembrou que a OAB examinou polêmica semelhante a esta no ano de 1989, quando se manifestou contrariamente à indicação de Aluísio Alves para o mesmo cargo no STM, uma vez que ele não tinha como comprovar a exigência dos dez anos de inscrição junto à OAB.

Para que Luiz Paulo Teles Barreto tome posse a indicação ainda tem de ser aprovada pelo Senado. O secretário-executivo deveria ter sido sabatinado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a sabatina foi adiada para os próximos dias diante das dúvidas sobre se ele preenche ou não os requisitos para o cargo.