Íntegra do discurso de Busato sobre a reforma política

Curitiba (PR), 06/03/2006 - Eis a íntegra do pronunciamento feito hoje (06) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, durante debate sobre a reforma política promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep):

"Os acontecimentos políticos da semana que findou –e que já movimentam a semana que se inicia - realçam a atualidade e importância do tema desta mesa de debates.

A manutenção – para as eleições deste ano - pelo Tribunal Superior Eleitoral do instituto da verticalização, que impede o vale-tudo eleitoral e uniformiza as coligações, e as recentes denúncias da revista Veja referentes ao Mensalão confirmam a necessidade de uma reforma política profunda – reforma que, mais uma vez, perdemos a oportunidade de fazer.

Entra governo, sai governo, todos reconhecem a primazia desse tema, mas ninguém se atreve a enfrentá-lo – e a efetuá-lo. E o resultado é que estamos sempre a reviver os mesmos problemas, os mesmos pesadelos, os mesmos desencantos.

Mudam os atores, mas o script é sempre o mesmo, aprofundando cada vez mais o desgaste das instituições políticas perante a sociedade. A credibilidade é cada vez mais escassa – e, sem ela, não há democracia que se sustente.

É dramático constatar que o tema da reforma política praticamente acompanha toda a história institucional do Brasil.

Já na Constituinte de 1823, a primeira de nossa história, fechada à força por Dom Pedro I, o tema era objeto de ampla polêmica.

Ao longo do Primeiro e Segundo Reinados, constou diversas vezes de discussões acaloradas no Parlamento.

Joaquim Nabuco, em “Um Estadista do Império”, a magistral biografia que traçou de seu pai, o senador Thomaz Nabuco, relembra a polêmica em torno do voto direto, na reforma eleitoral de 1874.

Antes, em 1870, numa reunião ministerial, Dom Pedro II constatava que (abre aspas) “as eleições, como se fazem no Brasil, são a origem de todos os nossos males políticos (fecha aspas)”.

Cento e trinta e seis anos depois, quem pode contraditá-lo? Se o modo como se fazem as eleições no Brasil de hoje não é a origem de todos, é pelo menos a origem de substancial parte de nossos males políticos.

Da maior parte deles.

Basta ver a crise presente, que desfila diariamente na mídia e em duas CPIs no Congresso Nacional.

É um lamaçal inesgotável. Quando se pensa que chegou ao fim, surgem mais e mais denúncias. A revista Veja desta semana relaciona novos – e gravíssimos - escândalos envolvendo agentes políticos.

De um lado, diz que o publicitário Marcos Valério, o patrono do Mensalão, sentindo-se abandonado por seus aliados políticos, ameaça nominar os peemedebistas beneficiários daquelas propinas.

Seriam nada menos que 55 deputados de uma bancada de 81, cujo operador, segundo a revista, foi o ex-deputado e ex-líder José Borba, que renunciou em outubro do ano passado para escapar ao julgamento do Conselho de Ética da Câmara.

Diz também a revista que o governo Lula, por intermédio de Marcos Valério, teria pago, no início de 2004, R$ 5 milhões ao apresentador de televisão Ratinho, para que elogiasse a então candidata Martha Suplicy e o presidente da República, entrevistado em seu programa naquela oportunidade.

Há gravações reproduzidas pela revista registrando o diálogo dos operadores daquelas falcatruas. Na mesma revista – e tudo numa única edição – há uma denúncia do perdão de uma dívida de 200 milhões de dólares por parte de uma estatal brasileira, a Itaipu, a uma multinacional alemã. A denúncia afirma que para o perdão houve uma propina de 6 milhões de dólares.

A revista registra o imoral protesto do “operador” do PMDB Roberto Bertholdo, assessor do então líder peemedebista José Borba e naquela oportunidade membro do Conselho de Administração de Itaipu, diante da não divisão da vultosa propina referida.

O protesto, porém, não é contra a operação criminosa em si, mas por não ter sido seu produto dividido com a bancada do partido. Aparentemente, uma clássica briga de quadrilha.

É bom que se diga, de público, que a Ordem dos Advogados do Brasil, tomou e tomará todas as medidas disciplinares, de forma implacável à advogados que estejam envolvidos neste lodaçal antiético, até mesmo com a eliminação de seus quadros pela perda da idoneidade moral que é obrigatória a todos os seus filiados, portanto agirá com mesmo rigor que clama para os demais atores dessa lamentável ópera bufa que infelicita e envergonha o país.

Por trás de todos esses acontecimentos, está o jogo espúrio pelo Poder, que reflete uma visão distorcida do que seja o Poder.

Poder não é desfrute: é serviço, doação, construção do bem comum. Mas, no Brasil, as eleições, do modo como são feitas, privatizam o Estado, deformam o conceito de Poder. Tornam o Estado, que é – deveria ser – de todos, propriedade dos que financiam os eleitos.

Precisamos urgentemente estatizar o Estado ou, em outra linguagem, desprivatizar o Estado. Para tanto, não basta a reforma política. É preciso reformar mentalidades.

Neste sentido o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, constituiu junto com entidades da sociedade civil brasileira, entre outras a CNBB, um Fórum permanente para tratar de questões políticas e eleitorais, dele fazendo parte, pela OAB, alguns dos maiores juristas da área e que vem trabalhando sobre 3 prismas temporais, um imediato referente às regras eleitorais e a prática das mesmas nesta eleição. A médio prazo trabalhará na reforma política e a longo prazo na educação política do cidadão brasileiro, principalmente junto aos jovens brasileiros.

E essa demanda, principalmente a da educação política, como já mencionei, vem dos primórdios de nossa formação. Já no início do século 20, três décadas depois do comentário de Dom Pedro II, o escritor republicano Euclides da Cunha dava-lhe razão, definindo nosso processo eleitoral, em tom de absoluto desencanto, como (abre aspas): “mazorcas periódicas que a lei marca, denominando-as ‘eleições’, eufemismo que é entre nós o mais vivo traço das ousadias da linguagem (fecha aspas).”

Dois momentos da história brasileira, em dois regimes distintos – o monárquico e o republicano - e conceitos convergentes a respeito dessa debilidade crônica em nossa vida institucional.

Nossa primeira revolução republicana, em 1930, teve entre seus principais objetivos, a moralização eleitoral, com a adoção do voto secreto e do voto feminino. Os demais movimentos políticos que se lhe seguiram mencionaram sempre a problemática eleitoral.

Em 1958, da tribuna da Câmara dos Deputados, Carlos Lacerda lançava uma proposta absurda, que demonstrava a que nível havia chegado o problema político no Brasil. Propunha que se desse o que chamou de “golpe cirúrgico”, em que, por um curto prazo, o Congresso seria fechado e seria feita a reforma político-eleitoral.

Alegava que a reforma não poderia acontecer de outra forma por um fato simples: os que deveriam mudar o modelo em vigor eram dele beneficiários. Portanto, não o fariam – e, de fato, não o fizeram.

O paradoxo chegou aos dias de hoje. As mudanças reclamadas pela sociedade para moralizar as eleições não interessam aos beneficiários do atual modelo político, que conseguiram dentro dele estabelecer sua carreira e seus interesses.

O regime militar, que poderia ter realizado a bizarra cirurgia proposta por Lacerda, já que dispunha de meios para fechar o Congresso e impor as mudanças, não as realizou convenientemente.

Ao contrário, preocupado em prolongar sua permanência no poder, introduziu novos casuísmos, que agravaram as distorções do processo político. A redemocratização, a partir de 1985, também não foi ao cerne do problema. E então chegamos aos dias de hoje.

Temos um regime pluripartidário que não contempla a fidelidade dos filiados aos partidos. Elege-se por um partido e exerce-se o mandato por outro ou mesmo por outros partidos. Pode-se mudar indefinidamente de partido, sem maiores conseqüências. O limite é a anterioridade eleitoral.

A última troca deve distar um ano da data da eleição. E é só. Há parlamentares que passam por cinco, seis partidos, depois voltam ao partido inicial. E há mais: estar num partido não significa que se deva obedecer a seu programa. Pode-se votar contra seus princípios, suas metas, sua maioria.

As distorções não terminam aí. Pode-se criar um partido sem que este tenha qualquer vínculo social. Vai-se ao cartório, cumpre-se uma série de ritos burocráticos, providenciam-se assinaturas, registro na Justiça Eleitoral e o partido está pronto.

Pode receber financiamento eleitoral, ocupar o horário gratuito do rádio e da TV e fazer bons negócios eleitorais, negociando apoio e cedendo esse espaço gratuito de comunicação com o público.

Foi com o apoio de um partido assim – o PRN – que Fernando Collor deu início à sua vitoriosa candidatura presidencial, com as conseqüências que todos sabemos.

E foram partidos assim – chamados pelo saudoso Ulysses Guimarães de “barrigas de aluguel” – que geraram o nefasto Mensalão e, com ele, uma das piores crises políticas e morais de toda a história do país.

É indispensável, pois, que se votem as chamadas cláusulas de barreira, que impeçam o advento das legendas de aluguel.

E há ainda o sistema eleitoral propriamente dito. Há pouco, a Câmara dos Deputados derrubou a verticalização, que uniformizava as coligações.

Dispenso-me de comentar aqui o absurdo de tê-lo feito fora do prazo de anterioridade de um ano, estabelecido pelo artigo 16 da Constituição, que poderá motivar uma Adin por parte da OAB e a reação enérgica e oportuna da Justiça Eleitoral, restabelecendo a uniformidade das coligações.

A pretendida desverticalização, pela qual já se anuncia que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal, evidencia a falta de coerência programática e ideológica dos partidos. Coligações caóticas, contraditórias, em que o que menos importa é exatamente o teor dos programas e das doutrinas, contribuem para o descrédito das instituições políticas – e, repito, sem credibilidade não há democracia que se sustente.

Como se vê, essa reforma – a política – é urgente e inadiável. E o fato de o ser há mais de um século e mesmo assim não se materializar desmoraliza os agentes políticos.

Quem perde somos nós, os eleitores, a cidadania. Ruy Barbosa sustentava que “o voto é a primeira arma do cidadão”. Uma arma contra a tirania, em defesa de sua dignidade e direitos.

Qualquer gesto, pois, que viole ou atente contra a integridade do voto, fere a ética, fere a liberdade, fere a democracia.

A saída não é suprimir as eleições, como o fizeram os movimentos golpistas de nossa história, de triste memória.

Muito ao contrário, o que se impõe é o fortalecimento do instituto do voto, pelo aprimoramento das leis, pela sempre adiada reforma política, pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização à disposição da Justiça Eleitoral - e, sobretudo, pela ampliação de nossa taxa de cidadania.

É o cidadão o melhor defensor de seus direitos. Por isso, a OAB, já em 2004 – antes mesmo da atual crise -, lançou campanha em defesa da República e da cidadania, sustentando, como primeiro projeto, a necessidade de aplicação dos mecanismos da democracia direta, previstos no artigo 14 da Constituição Federal: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Toda tutela sobre a cidadania, por mais bem intencionada, é precária e invasiva. República é o regime da cidadania.

É a cidadania no Poder – e nada, nem ninguém pode substituir o livre arbítrio, a soberania do cidadão, que se exerce em sua plenitude no recinto inviolável da urna eleitoral. Nossa República, porém, padece de um paradoxo de origem.

Nasceu positivista – e o Positivismo postula um modelo de sociedade tutelada por sua elite. Daí porque sustentamos que é preciso reproclamar nossa República, torná-la – perdoem a licença literária - verdadeiramente republicana, de todos, e não apenas de alguns. E quanto a isso temos avanços a registrar.

Saudamos, por exemplo, a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, de banir o nepotismo do Judiciário, como um triunfo do espírito republicano entre nós.

É preciso bani-lo de toda a vida pública, nos três Poderes. Esse mesmo espírito republicano precisa prevalecer perante os agentes políticos nacionais antes, durante e depois da campanha eleitoral.

Nepotismo, uso eleitoral de cargos, compra de votos, financiamento espúrio de campanhas, caixa dois – tudo isso é farinha do mesmo saco. Tudo isso conspira e atenta contra a cidadania, a democracia e a República. É crime de lesa-Pátria.

Hoje, felizmente, a cidadania brasileira, embora ainda anêmica, já se mostra mais atenta a essas distorções. Constata-se nos setores mais periféricos da sociedade, graças à difusão que lhes proporcionam os veículos de comunicação de massa, alguma percepção das distorções do processo político.

Mas só estaremos plenamente preservados – vacinados – contra essas distorções no dia em que a cidadania constituir efetivamente bem comum neste país. E isso está associado a políticas públicas de educação, sempre mencionadas como prioritárias, mas, na prática, tal como ocorre com a reforma política, sempre relegadas a plano secundário.

O que nos cumpre – a nós, elite dirigente brasileira – é, independentemente de partido ou ideologia, favorecer a difusão de cidadania, único meio de dar conteúdo efetivo ao Estado democrático de Direito.

Num país como o nosso, de excluídos sociais, o aventureirismo eleitoral encontra sempre estímulo e brechas para atuar e influir. E não se pode cobrar da Justiça Eleitoral responsabilidade isolada sobre isso. A responsabilidade é de todos nós – e deve ser compartilhada por todos nós, que integramos a elite dirigente nacional.

As eleições são o oxigênio da democracia, fonte de renovação e legitimação dos nossos governantes. São, portanto, como já disse, o instante máximo e solene do Estado democrático de Direito.

Não podem ser profanadas por truques e expedientes de qualquer ordem, que buscam imperfeições na legislação para melhor violá-la. Não tenho dúvida de que, nos tempos que vivemos – complexos e fascinantes -, a governabilidade estará cada vez mais associada a credibilidade.

Não pode um governante, em qualquer esfera de Poder – federal, estadual ou municipal –, a qualquer título, de maneira direta ou indireta, explícita ou subliminar, prevalecer-se de seu cargo para obter votos do eleitor. Estará assim ludibriando-o e prestando um desserviço ao Estado democrático de Direito.

Pois é disso que se trata quando um governante (em benefício próprio ou de seus correligionários) resolve tornar-se subitamente magnânimo nos meses finais de seu mandato, oferecendo aumentos salariais que antes negava, sob alegação de zelo fiscal, e inaugurando obras em série - obras muitas vezes inconclusas ou mesmo só de fachada.

As obras públicas não pertencem nem ao governo, nem aos governantes. Pertencem à sociedade. São construídas com seus recursos e a ela – e somente a ela - se destinam.

Não podem transmutar-se em fachada eleitoral. Há dias o disse, em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral – e o repito agora – que canteiro de obra não é palanque.

Fazer crer, a uma sociedade como a nossa, em larga escala iletrada e despolitizada, que as obras públicas são dádivas do Estado, do governo ou mesmo de determinado partido ou governante, constitui logro político.

Um logro com o qual convivemos há algumas gerações – e que o instituto da reeleição, infelizmente, fortaleceu. Em vez de induzir a um zelo redobrado por parte dos governantes, a reeleição estimulou o inverso: o uso do que é público e universal em benefício de facções.

Considero, por isso mesmo, de grande relevância esta mesa de debates. É preciso que a sociedade discuta, avalie e decida o que quer nessa matéria para que possa cobrar de seus representantes políticos as providências correspondentes.

Não há, quanto a isso, mais o que adiar. A reforma política impõe-se e deve ser o ponto de partida das ações do futuro Congresso, que elegeremos em outubro ou que inegavelmente aumenta em muito nossa responsabilidade na procura de um rumo mais justo à nossa querida Pátria.

Muito obrigado".