Jobim confirma inspeção no TJ-BA em quinze dias
Salvador, 03/03/2006 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para a segunda quinzena de março, em dia ainda não definido, a inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia para levantar in loco as denúncias de corrupção, compra de voto e a falta de estrutura da máquina judiciária do estado. A comissão terá à frente o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, e será integrada pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Antonio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, e dois conselheiros do CNJ. Além deles, está confirmada a presença, como convidado do CNJ, do presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.
Segundo o presidente da Seccional da Bahia da OAB, Dinailton Oliveira, a situação do Tribunal de Justiça continua precária, mesmo depois do anúncio de que o CNJ virá inspecionar o Judiciário baiano. "Não mudou nada. Não foi feito nada para melhorar a falta de infra-estrutura do Judiciário. O número de servidores continua insuficiente. Além disso, não há qualquer avanço em relação ao projeto de organização judiciária, e as comarcas continuam sem magistrados", disse Oliveira.
As denúncias da Ordem foram agravadas pelas revelações de corrupção, interferência externa no Judiciário, venda de sentenças, tráfico de influência e compra de voto em troca de presentes. Como o anel de brilhante entregue pelo lobista e arquiteto milionário Fernando Frank à desembargadora Aidil Conceição que, ao saber que o "mimo" estava vinculado ao seu voto no desembargador Benito Figueiredo para presidente do TJ, como ela afirmou em carta de próprio punho, devolveu o presente.
A intenção do ministro Jobim, ao inspecionar o Judiciário baiano, é estabelecer um plano para a apuração das denúncias. "Vamos avaliar a situação in loco e estabelecer um plano de atuação visando a solução desse problema", explicou o ministro Jobim, após a reunião do Conselho, no último dia 13. A comissão vai investigar as irregularidades administrativas denunciadas pelo conselho federal e pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na Bahia, ele pretende se encontrar com diversas autoridades, entre elas o governador Paulo Souto. Com a iniciativa de ir à Bahia apurar a situação do TJ, Nelson Jobim suspendeu, provisoriamente, a votação do pedido de providências 076/2005 formulado pela OAB. As reuniões da comissão envolverão ainda o Legislativo estadual, o procurador geral do estado, Raimundo Vianna, e o próprio Judiciário baiano. "A comissão vai ver que, mesmo depois de exposta a situação da Justiça da Bahia no Conselho, nada mudou", disse Dinailton Oliveira. Ele citou como exemplo a Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que continua com o mesmo número de funcionários e de juiz.
Em Serrinha, disse Dinailton Oliveira, município com mais de 90 mil habitantes, dos três juízes substitutos nomeados, apenas um aparece quinzenalmente e despacha um pequeno volume de processos, porque não pode deixar desamparada a comarca da qual é efetivo. Outro nunca compareceu à cidade alegando que não ganha ajuda de custo para viajar. E o terceiro comparece de três em três meses e despacha um processo. Já Bom Jesus da Lapa e Itamaraju, municípios considerados de grande porte, só possuem um juiz cada e eles vivem pedindo licença por problemas de saúde.
"A situação é muito difícil e será essa realidade que a comissão do CNJ vai ver, para fazer um levantamento, buscar a negociação política com o Executivo e o Legislativo e informar os resultados ao CNJ. É verdade que nada disso se soluciona sem verba. Contudo, não podemos esquecer que o governo do estado aumentou os repasses para a Justiça. Mas não conseguimos sentir os reflexos do aumento no Judiciário. É preciso também saber gastar, gastar bem, otimizar o uso dos recursos", explicou Dinailton Oliveira.