“Defender as instituições não significa silenciar diante de excesso”, afirma Simonetti no Conselho Pleno

Na abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (9/3), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o momento atual do Brasil exige da advocacia serenidade, responsabilidade e compromisso absoluto com a Constituição da República. “O Brasil atravessa um período de grandes tensões institucionais. Um período em que a democracia brasileira é diariamente colocada à prova". complementou. 

Ele enfatizou que é exatamente nesses momentos que a voz das instituições precisa se levantar com responsabilidade e compromisso com o país. “E a Ordem jamais fugiu de seu papel histórico”, reiterou, lembrando que a entidade não se move por paixões momentâneas, por pressões externas e nem por aplausos fáceis. “A OAB se move pela Constituição da República”, acrescentou

Ao reforçar que a advocacia não aceitará ataques às instituições democráticas e que o Supremo Tribunal Federal (STF) é essencial ao Estado Democrático de Direito, Simonetti afirmou: “defender as instituições não significa silenciar diante de eventuais excessos”.

Dessa forma, o CFOAB defende, conforme afirmou Simonetti, que o Estado realize investigação profunda, séria e abrangente sobre os fatos que ocupam o debate público. “Independentemente de quem seja alcançado. Quem quer que seja deve respeito e submissão à lei. Sejam agentes do Judiciário, sejam parlamentares, sejam agentes públicos, sejam autoridades de qualquer nível. E sejam, inclusive, advogados”, pontuou.

Aos conselheiros federais, Simonetti ressaltou que a OAB será implacável na aplicação da lei, mas, com o mesmo vigor que será cobrada a apuração, defenderá o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. “Porque a Ordem não admite condenações precipitadas. A OAB decide à luz da Constituição e do devido processo legal”, enfatizou.

Estabilidade institucional

O presidente da OAB afirmou que o país precisa reencontrar o caminho da estabilidade institucional, da responsabilidade pública e do respeito à lei. “E a advocacia brasileira terá papel fundamental nesse reencontro”, disse.

Por fim, Beto Simonetti anunciou reunião da diretoria do CFOAB e dos presidentes de seccionais com o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. Na pauta, o pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News; a revisão do trecho da Resolução 591 do CNJ, que restringe sustentações orais e prejudica a advocacia; e o momento institucional que o Brasil atravessa.

“Jamais podemos esquecer que a prioridade da Ordem é a defesa das prerrogativas da advocacia e das garantias constitucionais dos cidadãos. Não permitiremos que a nossa missão seja capturada por narrativas políticas — especialmente em um ano eleitoral. A OAB não pertence a projetos de poder. A OAB pertence à advocacia e à Constituição", reforçou o presidente nacional da Ordem.