MEC compromete-se a reexaminar Parecer do CNE

Brasília, 20/05/2002 - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, comprometeu-se hoje, durante audiência concedida ao presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, e ao presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, a reexaminar o Parecer nº CSE/CNE 0146/2002, homologado pela ministra interina Maria Helena de Castro.

Approbato expôs ao ministro a preocupação da entidade com as mudanças contidas na Resolução que trata das novas diretrizes curriculares e que, uma vez publicada, revogará a Portaria nº 1.886, de 30/12/1994. A OAB considera a Portaria um ponto de equilíbrio em relação às diretrizes curriculares e ao conteúdo mínimo do curso jurídico.

O ministro da Educação argumentou que o parecer que trata da duração dos cursos não foi homologado, o que significa, segundo ele, que a duração do curso de Direito não foi reduzida de cinco para três anos, conforme entendimento da Ordem. O presidente da CEJ, Paulo Roberto Medina, argumenta, porém, que esse é o pressuposto, tendo em vista a revogação da Portaria que fixava em cinco anos a duração do curso, além de normas relativas à exigência de acervo bibliográfico, monografia de final de curso e outras.

IAB – O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ivan Alckimin, compareceu à reunião ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira, para manifestar apoio às medidas que a OAB vem tomando em defesa dos cursos de Direito.