OAB Nacional contribuirá com nota técnica para projeto de lei de combate ao golpe do falso advogado

O Conselho Federal da OAB contribuirá tecnicamente com a elaboração do relatório do Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que cria medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado e a outras fraudes processuais eletrônicas. O encaminhamento foi definido nesta quarta-feira (11/2), durante reunião entre o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o deputado federal Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG), designado relator da matéria, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES).

Ficou estabelecido que a OAB Nacional elaborará nota técnica para subsidiar o parecer a ser apresentado na Câmara dos Deputados.

Simonetti destacou a importância da atuação conjunta entre a Ordem e o Parlamento no enfrentamento da prática criminosa, que tem causado prejuízos à advocacia e à sociedade. “Recebemos um grande aliado nessa luta. A OAB está trabalhando em conjunto com o deputado e sua equipe para que possamos combater, de forma definitiva, esse golpe e garantir segurança à cidadania e tranquilidade ao exercício profissional da advocacia”, falou o presidente da OAB Nacional.

O presidente ressaltou ainda a experiência do relator na condução do tema. “Não temos dúvida de que, com a sensibilidade e o conhecimento do deputado Sergio Rodrigues — que conhece profundamente a advocacia e as demandas da sociedade brasileira —, teremos um texto consistente, capaz de oferecer respostas efetivas a esse problema”, disse Simonetti.

Ao agradecer a recepção, o parlamentar afirmou que a proposta busca prevenir novas ocorrências e assegurar a responsabilização dos envolvidos. “Fiquei honrado com a designação para relatar uma matéria tão relevante para a advocacia e para a sociedade. Imediatamente procurei a nossa casa de origem, a OAB, que tem acompanhado esse tema de perto e se dedicado à construção de soluções”, destacou o deputado.

Sergio Rodrigues explicou que solicitou à entidade a elaboração de nota técnica para embasar o relatório, considerando o diálogo já mantido pela OAB com instituições como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Nossa expectativa é entregar uma resposta concreta à sociedade e aos colegas advogados que têm sido vítimas desse golpe. Estamos trabalhando para que haja, o quanto antes, um arcabouço legal que puna os responsáveis e estabeleça medidas eficazes de prevenção”, disse o deputado.

O parlamentar informou ainda ter solicitado celeridade na tramitação da matéria e relatou diálogo com diferentes atores institucionais, entre eles o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró, que também se comprometeu a contribuir com parecer técnico. “Tenho convicção de que, com esse trabalho conjunto, teremos uma legislação robusta, capaz de proteger a advocacia e a sociedade. Defender a advocacia é defender a cidadania”, finalizou.

Também acompanhou a reunião o advogado Alexandre Ramos Souza.