Simonetti destaca papel da advocacia e da Justiça Eleitoral na abertura do Ano Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou, nesta segunda-feira (2/2), da cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que o início dos trabalhos da Justiça Eleitoral representa uma celebração da democracia e reforçou o papel da advocacia como função essencial à Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Ao destacar que 2026 será um ano de eleições gerais, Simonetti ressaltou a importância institucional do TSE na renovação do pacto político que une o país. Segundo ele, o modelo brasileiro de votação eletrônica é motivo de orgulho nacional e tem na Justiça Eleitoral sua principal guardiã. “O Brasil construiu um modelo de votação eletrônica seguro e transparente. Nele, a Justiça Eleitoral cumpre um papel insubstituível. Ela é a guardiã da confiança do povo nas urnas”, afirmou.
Simonetti destacou ser dever das instituições assegurar condições adequadas para o pleno desempenho das funções da Justiça Eleitoral. Nesse contexto, reafirmou o compromisso da Ordem com a segurança, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral, lembrando que a OAB foi a primeira entidade da sociedade civil a reconhecer publicamente a soberania do voto nas últimas eleições gerais.
O presidente da OAB Nacional também defendeu o aperfeiçoamento contínuo do sistema eleitoral diante de desafios contemporâneos, como o enfrentamento à desinformação, à violência política de gênero e à desconfiança no próprio pleito. Para ele, a democracia é um processo permanente, consolidado por meio da cooperação institucional, do diálogo e do respeito à Constituição.
“Reformas podem ser necessárias, mas devem ser conduzidas de forma responsável, com participação social, fidelidade constitucional e compromisso com a estabilidade institucional. Mudanças que nascem da ruptura constitucional colocam em risco aquilo que se pretende aperfeiçoar”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Durante o discurso, Simonetti ressaltou ainda a dimensão nacional da advocacia brasileira, que reúne mais de um milhão e quatrocentos mil profissionais em todas as regiões do país. Segundo ele, a capilaridade e a capacidade técnica da classe estão à disposição da Justiça Eleitoral para garantir a cada cidadã e cidadão o exercício do voto livre, igualitário e informado.
O dirigente reforçou, ainda, que as prerrogativas da advocacia são inegociáveis, por constituírem garantias concretas de igualdade do cidadão diante do poder público.
Compromisso institucional
A presidente do TSE, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, destacou o papel constitucional da Justiça Eleitoral na preservação da democracia e na garantia da normalidade institucional do processo eleitoral. Ela também falou sobre o que o eleitor espera de magistrados e servidores.
“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências, para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou.
Também participaram da cerimônia os demais integrantes do Tribunal Superior Eleitoral no atual biênio: o vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques; o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira; os ministros André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Marques, Sérgio Banhos, Ademar Gonzaga e Celso Dias; bem como as ministras Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também estiveram presentes.
A Ordem também se fez presente por meio da diretora da OAB Paraíba, Larissa Bonassi; do procurador eleitoral do CFOAB, Sidney de Sá Neves; do presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Vandir Alan e Leonardo Nascimento, respectivamente.