CFOAB acompanha posse de Rodrigo Mudrovitsch na presidência da CIDH
A OAB Nacional acompanhou, nesta segunda-feira (26/1), a posse do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para o biênio 2026-2027, realizada durante a cerimônia de inauguração do Ano Judiciário Interamericano, em San José, na Costa Rica. A secretária-geral, Rose Morais, representou a Ordem no evento, que também oficializou a nova diretoria da Corte IDH, composta, ainda, pela jurista chilena Patricia Pérez Goldberg, que assume a vice-presidência.
Segundo Rose Morais, a posse de Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirma o protagonismo do Brasil no cenário jurídico internacional e o compromisso histórico do país com a promoção e a proteção dos direitos humanos. “A OAB se orgulha de acompanhar este momento e renova sua atuação permanente em defesa das liberdades fundamentais e do fortalecimento das instituições democráticas”, acrescentou.
O diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss, destacou que a eleição de Mudrovitsch representa um reconhecimento internacional da contribuição brasileira ao sistema interamericano. “A trajetória de Rodrigo Mudrovitsch reflete o compromisso do Brasil com a promoção dos direitos fundamentais e com o fortalecimento do Direito Internacional, valores que a OAB historicamente defende”, declarou.
A cerimônia também contou com a presença de outras autoridades brasileiras, entre as quais o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Gleisi Hoffmann; o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; o decano do STF, ministro Gilmar Mendes; e o corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) também prestigiaram o evento, além de representantes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Estaduais e associações de classe, parlamentares, governadores e outros representantes brasileiros.
Compareceram, ainda, o presidente da Corte Suprema de Justiça, ministro Orlando Aguirre Gómez; o ministro das Relações Exteriores e Culto da Costa Rica, Arnoldo André Tinoco; o presidente da Assembleia Legislativa da Costa Rica, Rodrigo Arias Sánchez; a ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernandes; e o secretário da Corte IDH, Pablo Saavedra Alessandri.
Novo ciclo
Ao agradecer a presença da delegação brasileira, Rodrigo Mudrovitsch afirmou que a “presença de Vossas Excelências denota a relevância de que os valores defendidos pela Corte IDH e as instituições regionais têm para o Brasil e o povo brasileiro”.
Sobre o início do novo ciclo da Corte IDH, o novo presidente afirmou que a paz e a democracia só podem ser edificadas de maneira consistente e duradoura quando alicerçadas no respeito aos direitos humanos e ao direito internacional. “Fora do manto protetivo dos direitos humanos, a promessa de convivência pacífica é vã. Tenho fiel a esta premissa a convicção firme de que o desrespeito aos direitos humanos não será eficazmente enfrentado mediante políticas tolerantes às violações desses mesmos direitos. Tampouco será pela negação dos princípios que vêm sendo construídos pela comunidade internacional desde 1945”, pontuou.
“Diante da natureza volátil da conjuntura geopolítica global, urge que nossos países reforcem o multilateralismo e fortaleçam o Direito Internacional. É com essa convicção que dedicaremos esforços contínuos à preservação da identidade e dos valores de nossa região. Contem com a Corte Interamericana como baluarte na defesa do direito internacional, patrimônio da humanidade. Acredito que nossos trabalhos continuarão a contribuir para a unidade regional”, ressaltou Rodrigo Mudrovitsch.
Na sequência, o ministro Edson Fachin proferiu palestra sobre o enfraquecimento do Estado. Na ocasião, ele enalteceu a trajetória de votos importantes de Mudrovitsch na Corte IDH. “A comunidade jurídica brasileira recebe este momento com júbilo e sentimento de legítimo orgulho nacional. O magistrado Mudrovich, desde sua chegada a este Tribunal, tem contribuído significativamente para o fortalecimento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos”, afirmou. O presidente do STF reafirmou a atuação da Corte brasileira voltada à valorização, à defesa e à consolidação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana.
Trajetória
Advogado e professor universitário, Rodrigo Mudrovitsch é autor de livros sobre Direito Constitucional e, na OAB, destacou-se como presidente da Comissão Especial de Estudos em Direito Penal e membro das comissões de Direitos Humanos, de Estudos Constitucionais e de Defesa da República e da Democracia. Também colaborou com grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltados à eficiência judicial, segurança pública e governança institucional.
Foi eleito para a Corte IDH em 2021, com mandato até 2027, e tornou-se vice-presidente em 2024. Rodrigo Mudrovitsch foi eleito por unanimidade em novembro de 2025 para presidir a Corte IDH no biênio 2026–2027. Ele será o terceiro brasileiro a ocupar o cargo.
presidir a Corte IDH no biênio 2026–2027. Ele será o terceiro brasileiro a ocupar o cargo.
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