Em artigo no Estadão, Simonetti defende o debate da reforma do Judiciário
Em artigo publicado neste sábado (24/1) no O Estado de S. Paulo, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defende que é necessário debater a reforma do Judiciário. “A credibilidade do Poder Judiciário não se fortalece com proibições amplas e inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito”, pontua.
Ele ressalta que é fundamental afastar narrativas generalizantes e debater as propostas de aprimoramento para o Judiciário, a exemplo da adoção do código de ética, de mandatos e de limites às decisões monocráticas, “sempre à luz da Constituição e das necessidades gerais de reforma do sistema”.
Segundo o presidente da Ordem, a adoção de um código de conduta, de mandatos para ministros e de limites para decisões monocráticas não equivale a desconfiar dos magistrados, mas a buscar mais concretude a deveres éticos que já existem, alinhando o Judiciário às melhores práticas institucionais de democracias consolidadas.
Simonetti afirma que a OAB está preparada para contribuir com a discussão sobre a reforma do Judiciário de modo técnico e isento, dando voz à cidadania. “O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige equilíbrio, diálogo e fidelidade à Constituição”, acrescenta.