Confira o trabalho realizado pelas comissões temáticas da OAB Nacional durante a semana

COMISSÃO ESPECIAL DO DIREITO IMIGRATÓRIO 

A Comissão Especial do Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB realizou, na terça-feira (20/1), sua primeira reunião de 2026, sob a presidência do advogado Alex Daniel Barreto Ferreira. O objetivo foi avaliar os possíveis impactos da crise na Venezuela sobre o fluxo migratório nas fronteiras brasileiras. Diante desse cenário, a Comissão aprovou a minuta de nota oficial a ser submetida ao Conselho Federal da OAB, destacando a atuação proativa da Ordem na fiscalização da Lei de Migrações e da Política Nacional Migratória, especialmente no acolhimento de venezuelanos, com observância aos parâmetros legais e humanitários.

Na ocasião, também foi debatido o recente fluxo de migrantes haitianos no Brasil, com preocupação quanto a possíveis episódios de tráfico de pessoas e exploração irregular da mão de obra, sem prejuízo do reconhecimento da existência de migração regular. Como encaminhamento, foi aprovada a realização de campanha institucional de combate ao tráfico de pessoas, a ser levada ao conhecimento do Conselho Federal.

Por fim, o colegiado decidiu elaborar uma nota técnica para esclarecer as diferenças entre vistos, autorizações de residência e refúgio, com foco nos venezuelanos e na Portaria Interministerial MJSP/MRE 60/2025, a ser elaborada pelos membros da Comissão Aieda Muhieddine, Marcelo Bruzinga e Camila Cristie.

COMISSÃO ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB reuniu-se na quarta-feira (21/1) para avançar no planejamento do encontro nacional que ocorrerá em Cuiabá (MT), no dia 27 de abril de 2026. No encontro virtual conduzido pelo presidente Geraldo da Cunha Macedo, o grupo deliberou sobre a estrutura do evento, que contará com reunião da Comissão, minicolégio de presidentes seccionais e palestras técnicas. Um dos diferenciais da programação será a realização de visitas técnicas a grandes empresas exportadoras de grãos da região, conectando o Direito da Propriedade Intelectual às inovações e tecnologias do agronegócio.

Durante a reunião, os membros também debateram temas prioritários para os painéis do evento, com destaque para o marketing de emboscada, apostas esportivas e proteção de patentes voltadas à tecnologia no esporte. Para viabilizar a logística, foi definida a criação de uma força-tarefa colaborativa para mapear contatos das seccionais e articular parcerias com mídias e instituições acadêmicas. O presidente do colegiado reforçou que a integração entre os temas técnicos e as demandas do setor produtivo é fundamental para atrair o público externo.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS

A Comissão Nacional de Direitos Sociais realizou, na quarta-feira (21/1), reunião destinada à definição do formato dos eventos técnico-científicos que serão promovidos ao longo de 2026. Conduzido pela presidente do colegiado, Mariana Oliveira, o encontro virtual contou com a participação de membros de diferentes regiões do país. Na ocasião, ficou deliberada a realização de eventos virtuais com periodicidade bimestral ou trimestral, estruturados em painel ou palestra única, com previsão de início a partir de março deste ano.

De acordo com Mariana Oliveira, os temas tratados abrangem desde debates sobre a relevância dos direitos sociais assegurados constitucionalmente como garantia do trabalho digno até o questionamento da natureza e da inviolabilidade desses direitos diante de políticas econômicas neoliberais. Além de questões específicas como o limbo previdenciário, os riscos psicossociais nas relações de trabalho e os conflitos interpretativos envolvendo competências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o uso indiscriminado de reclamações constitucionais.

"Todos esses assuntos dialogam diretamente com os desafios contemporâneos da advocacia e com a efetivação dos direitos sociais, reafirmando o papel da Ordem na defesa do trabalho digno e na proteção das garantias constitucionais em benefício de toda a sociedade”, ressaltou a presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais.

COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS

A Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Conselho Federal da OAB reuniu-se na sexta-feira (23/1), sob a condução da presidente Mary Lucia do Carmo Cohen, para tratar de pautas administrativas e institucionais. Entre os principais pontos, esteve a organização do evento virtual em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), com definição geral da programação, painéis temáticos, mediadores e palestrantes, além de ajustes operacionais voltados à condução técnica.

Na reunião, também foi aprovada a ata do encontro anterior e discutidas providências relativas à comunicação e divulgação do evento, bem como indicações para a composição da comissão federal. Outro destaque foi a deliberação sobre a atuação da OAB como amicus curiae em processos de repercussão nacional envolvendo trabalho escravo e tráfico de pessoas.